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title: 046/2025 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais
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# 046/2025 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251540/046-2025-empreitada-por-lotes-para-a-reabilitacao-de-7-fogos-de-habitacao-munici.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
- NIF: 504538314
- Preço base: 273 500,00 €
- Prazo de propostas: 10/12/2025
- Publicação: 2025-11-26
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 30725/2025
- Estado: Closed

## Objecto

046/2025 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

1.6 - PLANO DE CONSIGNAÇÃO ( cf. nº 6 do art. 43º) DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA – " Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos municipais do Concelho de Cascais.” Coordenação do Projeto – Arq. Catarina Mona 1. Necessita de visto do Tribunal de Contas Sim Não 2. A consignação é Total Sim Não 3 A consignação da obra será concluída em prazo não superior a 30 dias, após a celebração do contrato e será formalizada em auto. (cf. art. 359º) O Técnico PLANEAMENTO DAS OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro X X Assinado por: Catarina Andreia dos Santos Mona Num. de Identificação: 13214946 Data: 2025.11.17 16:21:38+00'00' --- NEXT SECTION --- Mod.215.00 29 de 29 DOMR Aquisição de serviço de manutenção preventiva, corretiva e de impermeabilização de coberturas dos edifícios CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Aquisição de serviço de manutenção preventiva, corretiva e de impermeabilização de coberturas dos edifícios Mod.215.00 29 de 29 DOMR Aquisição de serviço de manutenção preventiva, corretiva e de impermeabilização de coberturas dos edifícios CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, no âmbito de Concurso Público, para a execução da empreitada designada por Aquisição de serviço de manutenção preventiva, corretiva e de impermeabilização de coberturas dos edifícios do parque habitacional. 2. Compreende-se no objeto do presente contrato, a realização dos trabalhos indicados na lista de trabalhos fornecida pela entidade adjudicante, de acordo com as cláusulas deste caderno de encargos. 3. A execução da empreitada compreende o fornecimento da mão-de-obra adequada, máquinas, materiais e todos os equipamentos necessários à realização das respetivas intervenções. CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) A…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/229/419817229.pdf