---
title: Prestação de serviços de seguros
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1251542/prestacao-de-servicos-de-seguros
language: pt-PT
---

# Prestação de serviços de seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251542/prestacao-de-servicos-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Carregal do Sal
- NIF: 506684920
- Preço base: 166 800,00 €
- Prazo de propostas: 04/12/2025
- Publicação: 2025-11-26
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 30727/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_encargos_Parte_I.pdf === [pág1] CONCURSO PÚBLICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS 2026 CADERNO DE ENCARGOS [pág2] ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS CONTRATUAIS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Contrato Cláusula 3.ª – Condições gerais da prestação Cláusula 4.ª - Obrigações e deveres do adjudicatário Cláusula 5.ª - Obrigações e deveres do Município de Carregal do Sal Cláusula 6.ª - Preço Base e Preço Contratual Cláusula 7.ª - Condições de pagamento Cláusula 8.ª - Alterações ao contrato e revisão ou atualização de preço Cláusula 9.ª - Cessão da posição contratual Cláusula 10.ª -Resolução Cláusula 11ª - Casos fortuitos e de força maior Cláusula 12.ª -Dever de sigilo, confidencialidade e tratamento de dados pessoais Cláusula 13.ª -Penalidades Cláusula 14.ª – Duração ou vigência do contrato Cláusula 15.ª - Gestor do contrato Cláusula 16.ª – Foro competente Cláusula 17.ª – Contagem de prazos Cláusula 18.ª – Comunicações e notificações Cláusula 19.ª – Legislação aplicável PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS Cláusula 1.ª – Composição do plano de seguros Cláusula 2.ª – Caraterísticas e Especificações do plano de seguros [pág3] PARTE I CLÁUSULAS CONTRATUAIS Cláusula 1.ª Objeto 1 – O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição, pelo Município de Carregal do sal, de serviços de seguros, de vários ramos, nos termos e condições definidas no caderno de encargos, seus anexos e legislação em vigor aplicável à atividade seguradora. 2 – O objeto do contrato constitui-se pelas seguintes apólices de seguro, cujo âmbito de garantia ou cobertura de riscos visa prevenir efeitos emergentes da atividade desenvolvida pelo Município de Carregal do sal e a ele imputável, em matéria de danos corporais e/ou materiais que venham a manifestar-se sobre os seus profissionais, os seus patrimóni…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506684920

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/229/419818906.pdf