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title: "Empreitada de “Alteração e ampliação de edifício destinado a Pré-escolar, CATL e centro de estudos”"
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language: pt-PT
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# Empreitada de “Alteração e ampliação de edifício destinado a Pré-escolar, CATL e centro de estudos”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251655/empreitada-de-alteracao-e-ampliacao-de-edificio-destinado-a-pre-escolar-catl-e-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: Centro Paroquial de Matosinhos
- NIF: 500874832
- Preço base: 950 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/12/2025
- Publicação: 2025-11-26
- CPV: Construção
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 30841/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de “Alteração e ampliação de edifício destinado a Pré-escolar, CATL e centro de estudos”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === 1/16 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª – Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar pelo Centro Paroquial de Matosinhos, no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso público cujo objeto é a empreitada de alteração e ampliação de edifício destinado a Pré-escolar, CATL e Centro de Estudos. 2 - A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3 - O projeto a considerar para os efeitos do estabelecido no número anterior é o definido na cláusula 5ª. 4 - As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos e as que eventualmente vierem a ser acordadas em face do projeto aprovado. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do c…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500874832

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245000000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/229/419823539.pdf