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title: "Aquisição de serviços de Atendimento Permanente de Medicina Familiar e Enfermagem, pelo período de 12 meses"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de Atendimento Permanente de Medicina Familiar e Enfermagem, pelo período de 12 meses

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251688/aquisicao-de-servicos-de-atendimento-permanente-de-medicina-familiar-e-enfermage.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
- NIF: 502173297
- Preço base: 0,00 €
- Prazo de propostas: 02/12/2025
- Publicação: 2025-11-27
- CPV: Serviços de prática médica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 30874/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de Atendimento Permanente de Medicina Familiar e Enfermagem, pelo período de 12 meses

## Extracto do anúncio

Município de Paços de Ferreira Procedimento 182/F/2025 Lista de artigos Linha Cod. Designação Unidade Qtd 1 1 Aquisição de serviços de Atendimento Permanente de Medicina Familiar e Enfermagem, pelo período de 12 meses mês 12 Praça da República, n.º 46 Telef. 255860700 / Fax. 255860734 http://www.cm-pacosdeferreira.pt Página 1 de 1 --- NEXT SECTION --- CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de serviços de Atendimento Permanente de Medicina Familiar e Enfermagem, pelo período de 12 meses 182/F/2025 Processo n.: 2025/300.10.005/1049 1 ÍNDICE CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO CLÁUSULA 2.ª – CONTRATO CLÁUSULA 3.ª – PRAZO CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS CLÁUSULA 4.ª – OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO AJUDICATÁRIO CLÁUSULA 5.ª – FASES DO SERVIÇO CLÁUSULA 6.ª – FORMA DA PRESTAÇÃO CLÁUSULA 7.ª – PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLÁUSULA 8.ª – RECEÇÃO DE ELEMENTOS A PRODUZIR AO ABRIGO DO CONTRATO CLÁUSULA 9.ª – CONFORMIDADE E GARANTIA TÉCNICA CLÁUSULA 10.ª – OBJETO DO DEVER DE SIGILO CLÁUSULA 11.ª – PRAZO DO DEVER DE SIGILO CLÁUSULA 12.ª – PREÇO CONTRATUAL CLÁUSULA 13.ª – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5 CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO 5 CLÁUSULA 14.ª – PENALIDADES CONTRATUAIS 5 CLÁUSULA 15.ª – FORÇA MAIOR 6 CLÁUSULA 16.ª – RESOLUÇÃO POR PARTE DO CONTRAENTE PÚBLICO CLÁUSULA 17.ª – RESOLUÇÃO POR PARTE DO ADJUDICATÁRIO CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS CLÁUSULA 18.ª – EXECUÇÃO DA CAUÇÃO CLÁUSULA 19.ª – SEGUROS CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS CLÁUSULA 20.ª – FORO COMPETENTE CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 21.ª – SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL CLÁUSULA 22.ª – COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES CLÁUSULA 23.ª – CONTAGEM DE PRAZOS CLÁUSULA 24.ª - CONSULTA PRELIMINAR 9 CLÁUSULA 25.ª - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO ADJUDICATÁRIO EM NOME DO MUNICÍPIO 9 CLÁUSULA 26.ª – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 10 CLÁUSULA 27.ª – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 10 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incl…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173297

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285121000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/230/419824665.pdf