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title: Rent-a-Car 12 veículos - 4 meses - 2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1251716/rent-a-car-12-veiculos-4-meses-2026
language: pt-PT
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# Rent-a-Car 12 veículos - 4 meses - 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251716/rent-a-car-12-veiculos-4-meses-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes
- NIF: 508195446
- Preço base: 43 332,88 €
- Prazo de propostas: 03/12/2025
- Publicação: 2025-11-27
- CPV: Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 30903/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Rent-a-Car 12 veículos - 4 meses - 2026

## Extracto do anúncio

Caderno de encargos 2026 Tipo de procedimento: Concurso Público Data de aprovação: 26/11/2025 Serviço requerente: DSAR/DRP Objeto: Aquisição Rent-a-Car – 12 veículos ligeiros - meses ANO – 2026 CPV 79000000-4 Procedimento n.º: 2025/100863 Página 2 de 19 Parte I Cláusulas jurídicas Capítulo I Disposições gerais do contrato Cláusula 1.ª Objeto e âmbito 1. O presente caderno de encargos é composto pelo clausulado jurídico e técnico, que rege o presente procedimento e visa integrar o contrato de aluguer de 12 viaturas automóveis sem condutor a celebrar entre o IMT, I.P., enquanto entidade adjudicante, e o adjudicatário. 2. O procedimento contratual de concurso público tem por objeto a aquisição de serviço de Rent-a-Car para 12 viaturas automóveis pelo prazo de meses, das seguintes categorias: Médio Inferior híbrido – 4, Inferior híbrido – 6, Furgão (+ 6 passageiros) – 2, conforme especificações técnicas, que constituem a parte II do Caderno de Encargos. 3. Em tudo o que não se encontre previsto e/ou especificado nas peças do procedimento, a saber: programa de concurso e caderno de encargos, nos quais são indicados os termos e as condições que serão incluídos no contrato a celebrar, e do qual constituem parte integrante, serão aplicáveis, subsidiariamente, as disposições constantes no Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como outras disposições legais e regulamentares. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento contratual será composto pelo respetivo clausulado contratual e seu(s) anexo(s), e Página 3 de 19 será reduzido a escrito (cfr. artigos 94.º e 95.º do CCP), integrando e respeitando as disposições legais e regulamentares aplicáveis. 2. O contrato a celebrar integra ainda, e é composto, pelos seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificadas pelo(s) concorrente(s), desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508195446

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279000000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/230/419826236.pdf