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title: PC.150.2025.0001665 - PRR_i05 D82.045S e D82.049S - Reabilitação das frações sitas na Rua Doutor António Manuel Gamito nº 7 e 13 em Setúbal
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# PC.150.2025.0001665 - PRR_i05 D82.045S e D82.049S - Reabilitação das frações sitas na Rua Doutor António Manuel Gamito nº 7 e 13 em Setúbal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251754/pc-150-2025-0001665-prr-i05-d82-045s-e-d82-049s-reabilitacao-das-fracoes-sitas-n.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP
- NIF: 501460888
- Preço base: 224 000,00 €
- Prazo de propostas: 18/12/2025
- Publicação: 2025-11-27
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 30941/2025
- Estado: Closed

## Objecto

PC.150.2025.0001665 - PRR_i05 D82.045S e D82.049S - Reabilitação das frações sitas na Rua Doutor António Manuel Gamito nº 7 e 13 em Setúbal

## Extracto do anúncio

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES José Maria Carvalho dos Santos Pereira, com morada profissional na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro nº 5, 1099-019 Lisboa, na qualidade de trabalhador do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., declara, sob compromisso de honra, que, na presente data, relativamente ao presente procedimento com a referência “PC.150.2025.0001665 - PRR_i05 D82.045S e D82.049S - Reabilitação das frações sitas na Rua Doutor António Manuel Gamito nº 7 e 13 em Setúbal”, não se encontra numa situação de conflito de interesses nos termos do n.º 4 do art.º 13.º do Regime Geral da Prevenção, isto é, em situações em que possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão, nos termos dos artigos 69.º e 73.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 24.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Mais declara, sob compromisso de honra, que se, no decurso do presente procedimento, vier a encontrar-se, ou previr razoavelmente vir a encontrar-se, numa situação de conflito de interesses, comunicará a situação ao superior hierárquico ou, na sua ausência, ao responsável pelo cumprimento normativo, nos termos do disposto no artigo 13.º do Regime Geral da Prevenção da Corrupção. Lisboa, 13 de novembro de 2025. JOSÉ MARIA CARVALHO DOS SANTOS PEREIRA Digitally signed by JOSÉ MARIA CARVALHO DOS SANTOS PEREIRA Date: 2025.11.13 16:07:25 Z --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP NIPC: 501460888 Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099-019 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campolide Telefone: 217231500 Fax: 217231500 Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/ Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt Função da Organização: Adquirente…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501460888

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/230/419826309.pdf