--- title: Aquisição de Kits cirurgicos para o CRI - Obesidade da ULSLO 2026-2027 canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1251817/aquisicao-de-kits-cirurgicos-para-o-cri-obesidade-da-ulslo-2026-2027 language: pt-PT --- # Aquisição de Kits cirurgicos para o CRI - Obesidade da ULSLO 2026-2027 Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251817/aquisicao-de-kits-cirurgicos-para-o-cri-obesidade-da-ulslo-2026-2027. ## Factos - Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE - NIF: 507618319 - Preço base: 1 008 210,00 € - Prazo de propostas: 29/12/2025 - Publicação: 2025-11-28 - CPV: Material médico de consumo - Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis - N.º do anúncio: 31004/2025 - Estado: Closed ## Objecto Aquisição de Kits cirurgicos para o CRI - Obesidade da ULSLO 2026-2027 ## Extracto do anúncio 1 PROCEDIMENTO 142000126 - Aquisição de Kits cirúrgicos para o CRI - Obesidade da ULSLO 2026-2027 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar para a aquisição de Aquisição de Kits cirúrgicos para o CRI - Obesidade da ULSLO 2026- 2027, com as características, especificações e requisitos técnicos e quantidades estimadas previstas no seu Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse Código. Cláusula 3.ª 2 Prazo O contrato produz efeitos desde a sua assinatura, cessando a 31 de dezembro do mesmo ano, sem prejuízo de eventual prorrogação por acordo expresso entre as partes, no fim de cada ano civil até ao limite máximo de vigência de 36 meses, incluindo prorrogações, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, designadamente em matéria de sigilo, proteção de dados pessoais e garantia.… ## Guias relacionados - [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico) - [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos) - [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026) - [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base) Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507618319 Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2233140000-3 Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/231/419810595.pdf