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title: CP 45/2025- Prestação de Serviço Continuado de Recolha de Resíduos de Construção e Demolição (RCD)
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language: pt-PT
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# CP 45/2025- Prestação de Serviço Continuado de Recolha de Resíduos de Construção e Demolição (RCD)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251843/cp-45-2025-prestacao-de-servico-continuado-de-recolha-de-residuos-de-construcao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
- NIF: 680009671
- Preço base: 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/12/2025
- Publicação: 2025-11-28
- CPV: Serviços de transporte de resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 31030/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CP 45/2025- Prestação de Serviço Continuado de Recolha de Resíduos de Construção e Demolição (RCD)

## Extracto do anúncio

Pág. 1 Considerando que, 1 - Os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas (SIMAR) utilizam plataforma eletrónica de contratação pública para a tramitação dos procedimentos de formação de contratos para locação ou aquisição de bens móveis, serviços e empreitadas de obras públicas, conforme estipulado no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro; 2 - Os documentos submetidos na plataforma eletrónica de contratação pública devem ser assinados com recurso a assinatura eletrónica qualificada, por parte das entidades adjudicantes e pelos operadores económicos, nos termos do n.º 1 do artigo 54.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, a qual regula a disponibilização e a utilização das Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública; 3 - Os trabalhadores afetos à Divisão de Aprovisionamento assinam as mensagens, na referida plataforma, com o certificado digital qualificado do cartão do cidadão, o qual não relaciona o assinante com a sua função e o poder de assinatura. Importa atualizar a lista de trabalhadores com funções de instrução e gestão dos procedimentos aquisitivos e autorizá-los a proceder à submissão dos vários documentos necessários à tramitação processual da formação e celebração dos contratos públicos. Neste sentido, ao abrigo das competências delegadas nas Propostas de Deliberação n.º 301/2024 e n.º 303/2024, através dos registos I/21197/2024 e I/21225/2024, respetivamente, pelo Conselho de Administração, na 9.ª reunião extraordinária de 4 de novembro, em conformidade com o estabelecido na alínea b) do artigo 16.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º ambos os articulados do Regulamento de Organização dos SIMAR, Aviso n.º 11181/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro, determino que os seguintes trabalhadores se encontram devidamente qualificados para os efeitos suprarreferidos: DESPACHO Nº 01/ADM-SO/2025 I/10618/2025 DESPACHO (...) P…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680009671

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290512000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/231/419829047.pdf