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title: SERVIÇOS MUNICIPAIS - EDIFÍCIO DOS ANTIGOS SMAS - ESPECIALIDADES
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# SERVIÇOS MUNICIPAIS - EDIFÍCIO DOS ANTIGOS SMAS - ESPECIALIDADES

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251875/servicos-municipais-edificio-dos-antigos-smas-especialidades.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 41 000,00 €
- Prazo de propostas: 06/12/2025
- Publicação: 2025-11-28
- CPV: Serviços diversos de engenharia
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 31062/2025
- Estado: Closed

## Objecto

SERVIÇOS MUNICIPAIS - EDIFÍCIO DOS ANTIGOS SMAS - ESPECIALIDADES

## Extracto do anúncio

Página 1 de 13 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS: “PRC.2624/2025 | CPN/S | SERVIÇOS MUNICIPAIS - EDIFÍCIO DOS ANTIGOS SMAS” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» Página 2 de 13 CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1º Objeto 1. O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na "SERVIÇOS MUNICIPAIS - EDIFÍCIO DOS ANTIGOS SMAS", com vista à elaboração dos projetos de especialidades para requalificar o arruamento através de reperfilamento do mesmo, a pavimentação da via em betuminoso e execução de novos passeios. Prevê-se ainda a remodelação da infraestruturação do arruamento com a construção da rede de drenagem de águas pluviais. Considera-se igualmente a renovação das redes de infraestruturas elétricas com implementação de sistemas de iluminação mais eficientes quer ao nível da luminosidade quer do consumo. A intervenção contempla igualmente o tratamento paisagístico. 2. Os projetos deverão ser elaborados nos termos do disposto na Portaria nº255/2023, de 7 de Agosto e na Lei nº31/2009, de 3 de Julho. Artigo 2.º Preço Base O preço base deste procedimento é de € 41.000,00 (quarenta e um mil euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Artigo 3.º Local da prestação dos serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos. Artigo 4.º Prazo 1. O presente contrato produz efeitos, à data da formalização da adjudicação, ou da celebração do contrato escrito, sempre que a ele houver lugar. 2. O contrato mantém-se em vigor até à conclusão dos serviços em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 3. A prestação de serviços deverá estar concluída no prazo de 3,5 (três meses e meio ) meses a contar da data da celebração do contrato e vencido da seguinte forma: Página 3 de 13 a) Estudo prévio– 3 semanas; b) Anteprojeto – 4 seman…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271330000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/231/419818111.pdf