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title: "CPUB015DTEDGA2025 - Aquisição de Serviços de Manutenção, Assistência Técnica a viaturas ligeiras de passageiros e mistas."
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language: pt-PT
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# CPUB015DTEDGA2025 - Aquisição de Serviços de Manutenção, Assistência Técnica a viaturas ligeiras de passageiros e mistas.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251883/cpub015dtedga2025-aquisicao-de-servicos-de-manutencao-assistencia-tecnica-a-viat.

## Factos

- Entidade adjudicante: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, EM, SA
- NIF: 507396081
- Preço base: 150 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/12/2025
- Publicação: 2025-11-28
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 31070/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CPUB015DTEDGA2025 - Aquisição de Serviços de Manutenção, Assistência Técnica a viaturas ligeiras de passageiros e mistas.

## Extracto do anúncio

Página 1 de 15 EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CPUB015DTEDGA2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Alíneas c) e e) do n.º 1 e 2, respetivamente, do Artigo 16.º, alínea b) do n.º 1 do Artigo 20.º e Artigo 130.º e seguintes, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP) NOVEMBRO DE 2025 Página 2 de 15 CAPÍTULO I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª - ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de aquisição de serviços e bens, que tem por objeto a aquisição de serviços de manutenção, assistência técnica, peças e componentes para viaturas ligeiras de passageiros e mistas, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos. 2 – Ao objeto do contrato correspondem os seguintes códigos CPV, de acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007: • 42600000-2 - Máquinas-ferramentas (5%) • 42670000-3 - Peças e acessórios para máquinas-ferramentas (30%) • 50100000-6 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim, e serviços conexos (65%) CLÁUSULA 2.ª – PREÇO CONTRATUAL E PREÇO BASE 1 – O preço máximo que a CASCAIS AMBIENTE se dispõe a pagar pela presente aquisição de serviços e bens, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos é de €150 000,00 (cento e cinquenta mil euros). 2 – Os preços base unitários, por especialidade, deverão ser apresentados nos termos do ANEXO A, e não poderão ultrapassar os €40,00 (quarenta euros) por hora/valor mão-de-obra. 3 - O preço previsto no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à CASCAIS AMBIENTE no presente Caderno de Encargos, incluindo despesas de alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos, despesas de aquisi…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507396081

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250100000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/231/419832587.pdf