--- title: Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de prevenção de incêndios em espaços sob gestão da EGEAC canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1251890/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-preventiva-e-corretiva-dos-sistemas-de-preve language: pt-PT --- # Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de prevenção de incêndios em espaços sob gestão da EGEAC Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251890/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-preventiva-e-corretiva-dos-sistemas-de-preve. ## Factos - Entidade adjudicante: EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, EM, SA - NIF: 503584215 - Preço base: 173 070,00 € - Prazo de propostas: 18/12/2025 - Publicação: 2025-11-28 - CPV: Serviços de reparação e manutenção de equipamento de combate a incêndios - Tipo de contrato: Aquisição de serviços - N.º do anúncio: 31077/2025 - Estado: Closed ## Objecto Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de prevenção de incêndios em espaços sob gestão da EGEAC ## Extracto do anúncio 1 Procedimento Pré-contratual de Concurso Público para a celebração de contrato de aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Prevenção de Incêndios em espaços sob gestão da EGEAC PD2511-00254 CADERNO DE ENCARGOS Índice PARTE I – Enquadramento prévio PARTE II - Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Entidade adjudicante Cláusula 3.ª – Contrato Cláusula 4.ª – Vigência do contrato Cláusula 5.ª – Locais da Realização do Serviço Cláusula 6.ª – Preço base, preço contratual e condições de pagamento Cláusula 7.ª – Obrigações da entidade adjudicante Cláusula 8.ª – Obrigações da entidade adjudicatária Cláusula 9.ª – Outras Obrigações da entidade adjudicatária Cláusula 10.ª – Patentes, licenças e marcas registadas Cláusula 11.ª – Cessão da posição contratual Cláusula 12.ª – Sanções contratuais Cláusula 13.ª – Responsabilidade Cláusula 14.ª – Resolução do contrato pela entidade adjudicante Cláusula 15.ª – Casos de força maior Cláusula 16.ª – Resolução do contrato pela entidade adjudicatária Cláusula 17.ª – Conflito de interesses e imparcialidade Cláusula 18.ª – Dever de sigilo e proteção de dados pessoais Cláusula 19.ª – Gestor do contrato Cláusula 20.ª – Legislação aplicável Cláusula 21.ª – Comunicações e notificações Cláusula 22.ª – Foro competente Cláusula 23.ª – Disposições finais PARTE III – Especificações Técnicas Cláusula 24.ª – Caracterização dos serviços a prestar Cláusula 25.ª – Execução dos Serviços Cláusula 26.ª – Periodicidade das Intervenções Cláusula 27.ª – Garantia técnica Cláusula 28.ª – Níveis de serviço 2 PARTE I Enquadramento prévio a) A entidade adjudicante é uma pessoa coletiva de direito privado sob a forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, de responsabilidade limitada, com natureza municipal, constituída pelo Município de Lisboa, que goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial; b) A entidade adjudicante tem por missão, nos termos… ## Guias relacionados - [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico) - [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos) - [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026) - [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base) Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503584215 Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250413200-5 Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/231/419831622.pdf