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title: Fornecimento continuado de Plantas e Acessórios de Jardinagem
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language: pt-PT
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# Fornecimento continuado de Plantas e Acessórios de Jardinagem

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251892/fornecimento-continuado-de-plantas-e-acessorios-de-jardinagem.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lagos
- NIF: 505170876
- Preço base: 80 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/12/2025
- Publicação: 2025-11-28
- CPV: Plantas vivas, bolbos, raízes, estacas e enxertos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 31079/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento continuado de Plantas e Acessórios de Jardinagem

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_caderno_de_encargos_signed.pdf === PROC.º 2025/300.10.005/1899 FORNECIMENTO CONTINUADO DE PLANTAS E ACESSÓRIOS DE JARDINAGEM CADERNO DE ENCARGOS CADERNO DE ENCARGOS FORNECIMENTO CONTINUADO DE PLANTAS E ACESSÓRIOS DE JARDINAGEM PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato, a celebrar entre o Município de Lagos (doravante designado contraente público) e o adjudicatário – na sequência do procedimento pré-contratual de concurso publico sem publicação em Jornal Oficial da União Europeia –, que tem por objeto principal o fornecimento continuado de plantas e acessórios de jardinagem, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2ª Contrato 1. O contrato, composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, é regulado nos termos do disposto nos artigos 278.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (adiante abreviadamente designado por CCP), em especial, o plasmado nos termos dos seus artigos 450.º e seguintes, e demais legislação e regulamentação aplicáveis em razão do objeto contratual. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) A existirem: os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, disponíveis para consulta no respetivo processo administrativo; b) A existirem: os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e seus anexos; d) A proposta adjudicada; e) A existirem: os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Os ajustament…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2203121100-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/231/419830229.pdf