---
title: Aquisição de serviços de seguros do Município de Tábua
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1251921/aquisicao-de-servicos-de-seguros-do-municipio-de-tabua
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de seguros do Município de Tábua

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251921/aquisicao-de-servicos-de-seguros-do-municipio-de-tabua.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Tábua
- NIF: 506806944
- Preço base: 165 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/12/2025
- Publicação: 2025-11-28
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 31108/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de seguros do Município de Tábua

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_04.Caderno_Encargos_CP122S2025.pdf === Página 1 de 46 CADERNO DE ENCARGOS (ARTIGO 42º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS) CONCURSO PÚBLICO N.º 122-S/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DO MUNICÍPIO DE TÁBUA Página 2 de 46 Índice PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS ........................................................................................................ 3 Artigo 1.º - Identificação do procedimento ....................................................................................... 3 Artigo 2.º - Objeto do contrato ......................................................................................................... 3 Artigo 3.º - Contrato ......................................................................................................................... 3 Artigo 4.º - Prazo ............................................................................................................................. 3 Artigo 5.º - Obrigações principais do fornecedor .............................................................................. 4 Artigo 6.º - Fases da prestação do serviço ...................................................................................... 4 Artigo 7.º - Forma de prestação do serviço ...................................................................................... 4 Artigo 8.º - Objeto do dever de sigilo ............................................................................................... 4 Artigo 9.º - Prazo do dever de sigilo ................................................................................................ 5 Artigo 10.º - Preço Base .................................................................................................................... 5 Artigo 11.º - Preço contratual............................................................................................................. 5 Artigo 12.º - Condições de paga…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506806944

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/231/419833737.pdf