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title: Correção das descargas pluviais na zona urbana da Cidade de Pombal (Sistema de drenagem de águas pluviais no perímetro da Igreja Matriz) - Proc. n.º 55/2025
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# Correção das descargas pluviais na zona urbana da Cidade de Pombal (Sistema de drenagem de águas pluviais no perímetro da Igreja Matriz) - Proc. n.º 55/2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1251930/correcao-das-descargas-pluviais-na-zona-urbana-da-cidade-de-pombal-sistema-de-dr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Pombal
- NIF: 506334562
- Preço base: 76 560,32 €
- Prazo de propostas: 28/12/2025
- Publicação: 2025-11-28
- CPV: Obras de drenagem
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 31117/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Correção das descargas pluviais na zona urbana da Cidade de Pombal (Sistema de drenagem de águas pluviais no perímetro da Igreja Matriz) - Proc. n.º 55/2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CE_V24052024_26_.pdf === 1 / 42 Caderno de Encargos do Contrato da Empreitada de “Correção das descargas pluviais na zona urbana da Cidade de Pombal (Sistema de drenagem de águas pluviais no perímetro da Igreja Matriz)” Aprovado. O Presidente da Câmara, PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPAO DOS SANTOS Assinado de forma digital por PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPAO DOS SANTOS Dados: 2025.11.20 16:45:40 Z 2 / 42 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Correção das descargas pluviais na zona urbana da Cidade de Pombal (Sistema de drenagem de águas pluviais no perímetro da Igreja Matriz)”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto e alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21/05 (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código (alínea não aplicáv…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506334562

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232452-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/11/231/419823352.pdf