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title: Empreitada para requalificação do espaço público na Quinta da Mariana - Praceta Arnaldo Garcia e Rua Francisco Valença
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# Empreitada para requalificação do espaço público na Quinta da Mariana - Praceta Arnaldo Garcia e Rua Francisco Valença

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1253513/empreitada-para-requalificacao-do-espaco-publico-na-quinta-da-mariana-praceta-ar.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 507 968,93 €
- Prazo de propostas: 28/12/2025
- Publicação: 2025-12-02
- CPV: Construção de parque de estacionamento
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 31180/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para requalificação do espaço público na Quinta da Mariana - Praceta Arnaldo Garcia e Rua Francisco Valença

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_MEcCokQAZI/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 1632/DCA/2025 EMPREITADA PARA REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA QUINTA DA MARIANA– PRACETA ARNALDO GARCIA E RUA FRANCISCO VALENÇA CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Página 1 de 32 CONCURSO PÚBLICO N.º 1632/DCA/2025 EMPREITADA PARA REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA QUINTA DA MARIANA – PRACETA ARNALDO GARCIA E RUA FRANCISCO VALENÇA Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto e características gerais da obra 1 - O presente Caderno Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso publico para a Empreitada para Requalificação do Espaço Publico na Quinta da Mariana- Praceta Arnaldo Garcia e Rua Francisco Valença. 2- CPV: 45223300-9 Construção de parque de estacionamento. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos contratos Públicos, doravante “CCP” e restante legislação aplicável; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno encargo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245223300-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/232/419834588.pdf