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title: "Serviços de higiene e limpeza para ROPM & GMAP"
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language: pt-PT
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# Serviços de higiene e limpeza para ROPM & GMAP

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1253518/servicos-de-higiene-e-limpeza-para-ropm-gmap.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
- NIF: 600088103
- Preço base: 100 825,65 €
- Prazo de propostas: 08/12/2025
- Publicação: 2025-12-02
- CPV: Serviços de limpeza
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 31185/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de higiene e limpeza para ROPM & GMAP

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_3_Caderno_Encargos_1287.pdf === Página 1 de 33 Secretaria-Geral do Governo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º CP/1287/2025 Serviços de higiene e limpeza Página 2 de 33 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de higiene e limpeza, para a Secretaria-Geral do Governo, nas instalações da Residência Oficial do Primeiro-Ministro e nas instalações do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, pelo período de um ano, no âmbito do procedimento de contratação com a referência CP/1287/2025, considerando todas especificações técnicas que são parte integrante do contrato. Cláusula 2.ª Prazo de vigência A vigência do contrato a celebrar, no âmbito do presente procedimento, é de um ano, com início estimado em 01.01.2026 e termo em 31.12.2026, sem prejuízo do cumprimento das obrigações acessórias que se mantenham após a sua cessação. Cláusula 3.ª Local de execução 1. O local de execução do contrato será realizado nas seguintes instalações: • Residência Oficial do Primeiro-Ministro, sita na Rua da Imprensa à Estrela 4, 1200-888 Lisboa; • Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, sito no Palácio de S. Bento, Praça da Constituição de 1976 1249-068 Lisboa. 2. A entidade adjudicante reserva o direito de alterar o local de execução do contrato, em consequência de eventual alteração operada nos seus serviços. Cláusula 4.ª Preço base 1. O preço base do presente procedimento é fixado em € 100 825,65 (cem mil, oitocentos e vinte e cinco euros e sessenta e cinco cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço base referido inclui todos e quaisquer custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante. Cláusula 5.ª Obrigações do adjudicatário 1. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes da legislação aplicável, o adjudicatário obr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600088103

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290910000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/232/419835957.pdf
