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title: "Aquisição de serviços de assessoria técnica, fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada de reabilitação dos pisos 2 e 3 do Edifício do Campus XXI"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1253526/aquisicao-de-servicos-de-assessoria-tecnica-fiscalizacao-e-coordenacao-de-segura
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de assessoria técnica, fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada de reabilitação dos pisos 2 e 3 do Edifício do Campus XXI

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1253526/aquisicao-de-servicos-de-assessoria-tecnica-fiscalizacao-e-coordenacao-de-segura.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
- NIF: 600088103
- Preço base: 178 375,64 €
- Prazo de propostas: 12/12/2025
- Publicação: 2025-12-02
- CPV: Serviços de supervisão da construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 31195/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de assessoria técnica, fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada de reabilitação dos pisos 2 e 3 do Edifício do Campus XXI

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 de 29 CONCURSO PÚBLICO N.º CP/1347/2025 PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRA DA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DOS PISOS 2 E 3 DO EDIFÍCIO DO CAMPUS XXI CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços de assessoria técnica, fiscalização e coordenação de segurança e saúde em obra da empreitada de reabilitação dos pisos 2 e 3 do Edifício do Campus XXI, de acordo com o caderno de encargos e as suas especificações técnicas. Cláusula 2.ª Obrigações do prestador de serviços 1- Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, o adjudicatário obriga-se a executar pontualmente o objeto do contrato, de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas, sob a direção e fiscalização da SGGOV, sem prejuízo da autonomia técnica que lhe é reconhecida. 2- Constituem ainda obrigações do prestador de serviços: a) Executar o contrato, conforme as características técnicas e requisitos constantes no presente caderno de encargos; b) Recorrer aos meios humanos, materiais, técnicos e criativos que sejam necessários à realização eficiente da prestação dos serviços; c) Estabelecer um sistema de organização e planeamento da prestação de serviços que assegure uma articulação com a entidade adjudicante através dos interlocutores que esta designar; d) Colaborar no fornecimento das informações e esclarecimentos que a entidade adjudicante, através dos interlocutores que esta designar, necessite para a execução das tarefas a seu cargo; e) Agir de acordo com os princípios gerais da colaboração, da transparência e da boa-fé, relativamente a todas as vertentes da execução do contrato e até ao seu pleno e integral cumprimento; f) Comunicar antecipadame…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600088103

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/232/419827305.pdf