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title: Prestação de Serviços de Seguros
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1253551/prestacao-de-servicos-de-seguros
language: pt-PT
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# Prestação de Serviços de Seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1253551/prestacao-de-servicos-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Guarda
- NIF: 501131140
- Preço base: 886 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/12/2025
- Publicação: 2025-12-02
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 31220/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de Seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa-Procedimento.pdf === 1/17 PROGRAMA DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO Prestação de serviços de seguros, por lotes 2/17 PROGRAMA DE CONCURSO Artigo 1º Identificação do concurso 1.1 - Este concurso designa-se por “Concurso Público para Prestação de Serviços de Seguros”, e tem por objeto a aquisição de várias apólices de seguros, por lotes, de acordo com as cláusulas do caderno de encargos. 1.2 - A sua tramitação ocorre integralmente na plataforma eletrónica vortal, acessível através do endereço www.vortal.biz. 1.3 - De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos contratos públicos CPV (Vocabulário Comum para os contratos públicos) adotada pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, de 28 de novembro de 2007, o objeto do presente procedimento tem a seguinte classificação: 66510000-8: Serviço de Seguros. 1.4 – O procedimento para a formação deste contrato de aquisição de serviços será é o concurso publico de acordo com a alínea a) do nº 1 do artigo 20º do CCP com publicação no DR e no JOUE. Artigo 2º Entidade adjudicante 2.1 - A entidade pública contratante é o Município da Guarda, NIPC 501 131 140, com sede na Praça do Município, 6301-854 GUARDA, o número de telefone 271220220 e endereço eletrónico: contratacaopublical@mun-guarda.pt 2.2 - Para efeitos do presente procedimento, todas as comunicações e pedidos dirigidos ao órgão competente para a decisão de contratar ou ao Júri do Procedimento deverão ser submetidos através da plataforma eletrónica de contratação pública identificada em 1.2. Artigo 3º Órgão Autor da decisão de contratar e informação de natureza financeira A decisão de contratar foi tomada por deliberação do Executivo Municipal em reunião de 24 de novembro de 2025, nos termos das disposições conjugadas no nº 1 do artigo 36º do CCP e da alínea b) do nº1 do artigo 18 do Decreto Lei 197/99 de 08 junho, aplicável por força do…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501131140

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/232/419829533.pdf