---
title: "CPI 05-2025 - Formação de Acordo Quadro Singular para a prestação de serviços de  preparação e tratamento de superfície em navios em reparação na Arsenal do Alfeite, S.A. (Lotes 1 a  5)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1253565/cpi-05-2025-formacao-de-acordo-quadro-singular-para-a-prestacao-de-servicos-de-p
language: pt-PT
---

# CPI 05-2025 - Formação de Acordo Quadro Singular para a prestação de serviços de  preparação e tratamento de superfície em navios em reparação na Arsenal do Alfeite, S.A. (Lotes 1 a  5)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1253565/cpi-05-2025-formacao-de-acordo-quadro-singular-para-a-prestacao-de-servicos-de-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Arsenal do Alfeite, SA
- NIF: 508881048
- Preço base: 2 123 990,00 €
- Prazo de propostas: 28/12/2025
- Publicação: 2025-12-02
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de navios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 31236/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CPI 05-2025 - Formação de Acordo Quadro Singular para a prestação de serviços de  preparação e tratamento de superfície em navios em reparação na Arsenal do Alfeite, S.A. (Lotes 1 a  5)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CPI 05-2025 - Caderno_Encargos.pdf === Concurso Público com publicidade no JOUE N.º 05/2025 Caderno de Encargos Formação de Acordo Quadro Singular para prestação de serviços de preparação e tratamento de superfície em navios em reparação na Arsenal do Alfeite, S.A. PARTE I – Do Acordo Quadro CAPÍTULO I - Disposições Gerais Artigo 1.º | Definições 1. Para efeitos do presente Caderno de Encargos são adotadas as definições seguintes: Acordo-Quadro: Contrato celebrado entre a Arsenal do Alfeite, S.A. e um Cocontratante com vista a disciplinar relações contratuais futuras a estabelecer, ao longo de um determinado período, mediante a fixação antecipada dos respetivos termos; Contratos optativos: Contratos a celebrar entre a Arsenal do Alfeite, S.A. e um Cocontratante, nos termos e ao abrigo do Acordo-Quadro a celebrar; Cocontratantes: Os Adjudicatários do Acordo-Quadro e dos contratos a celebrar ao seu abrigo. Artigo 2.º | Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no acordo quadro a outorgar com a entidade selecionada no âmbito do procedimento de Concurso Público com publicidade internacional, para a celebração de Acordo-Quadro Singular, para a prestação de serviços de preparação e tratamento de superfície em navios em reparação na Arsenal do Alfeite, S.A., doravante designado por Entidade Adjudicante, conforme discriminados na Especificação Técnica (ET) contida no Anexo A, a qual faz parte integrante do Caderno de Encargos. 2. O acordo quadro é singular, conforme possibilidade prevista nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), e terá por objeto a atribuição à Entidade Adjudicante do direito de opção de celebrar, com a entidade selecionada, múltiplos contratos optativos de aquisição de serviços. 3. De acordo com o definido no n.º 1, do artigo 258.º do CCP, deverá adotar-se o procedimento de ajuste…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508881048

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250241000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/232/419834814.pdf