---
title: Aquisição de apólices de seguros
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1253584/aquisicao-de-apolices-de-seguros
language: pt-PT
---

# Aquisição de apólices de seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1253584/aquisicao-de-apolices-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
- NIF: 501143530
- Preço base: 193 249,46 €
- Prazo de propostas: 09/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-12-02
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 31256/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de apólices de seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_JEMYiPq5HE/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Semestre_2025.pdf === Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONCURSO PÚBLICO POR LOTES “Aquisição de apólices de seguros” Valor Base: € 193.249,46 Prazo de execução: 6 meses Concurso Público nos termos da alínea c) do nº do art.º 16º e Capítulo I, do título I da Parte II do CCP - Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação Aprovado por deliberação do Órgão Executivo de 21/11/2025. O Presidente da Câmara LEOPOLDO MARTINS RODRIGUES Assinado de forma digital por LEOPOLDO MARTINS RODRIGUES Dados: 2025.11.27 11:02:25 Z Página de 25 Índice CLÁUSULAS – PARTE I ...................................................................................................................... CAPÍTULO I .......................................................................................................................................... DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................................................................................... CLÁUSULA 1ª ENQUADRAMENTO .............................................................................................. CLÁUSULA 2ª OBJETO ................................................................................................................. CLÁUSULA 3ª CONTRATO ........................................................................................................... 6 CLÁUSULA 4ª PRAZO CONTRATUAL ........................................................................................... 6 CLÁUSULA 5ª CONDIÇÕES DE PAGAMENTO .............................................................................. 6 CLÁUSULA 6ª ADIANTAMENTOS DE PREÇO............................................................................... 8 CLÁUSULA 7ª JUROS DE MORA ...........................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501143530

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/232/419829169.pdf