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title: Prestação de serviços de prevenção e controlo de pragas nas instalações da Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira
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# Prestação de serviços de prevenção e controlo de pragas nas instalações da Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1253590/prestacao-de-servicos-de-prevencao-e-controlo-de-pragas-nas-instalacoes-da-rede.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- NIF: 671001299
- Preço base: 24 386,82 €
- Prazo de propostas: 11/12/2025
- Publicação: 2025-12-02
- CPV: Serviços de desinfecção e exterminação
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 31262/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de prevenção e controlo de pragas nas instalações da Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_BrmYNqoKPj/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 - 5.º Piso • 9064-506 Funchal • Telefone: 291 145 600 • E-mail: gabinete.srap@madeira.gov.pt CONCURSO PÚBLICO N.º 15/SRAP-DRA/2025 “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E CONTROLO DE PRAGAS NAS INSTALAÇÕES DA REDE DE CENTROS DE ABASTECIMENTO AGRÍCOLA DA MADEIRA” CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Marco Alexandre Caldeira da Costa Data: 2025.11.28 12:22:24+00'00' PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “Prestação de serviços de prevenção e controlo de pragas nas instalações da Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 90921000-9- Serviços de desinfecção e exterminação. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo 3 de 15 órgão competente para a decisão de contratar; b…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001299

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290921000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/232/419837885.pdf