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title: "Aquisição de serviços de outsourcing com especialidade em fundos europeus, elaboração de análises, pareceres e verificações de controlo"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1254088/aquisicao-de-servicos-de-outsourcing-com-especialidade-em-fundos-europeus-elabor
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de outsourcing com especialidade em fundos europeus, elaboração de análises, pareceres e verificações de controlo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1254088/aquisicao-de-servicos-de-outsourcing-com-especialidade-em-fundos-europeus-elabor.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estrutura de Missão Recuperar Portugal
- NIF: 600087590
- Preço base: 134 400,00 €
- Prazo de propostas: 11/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-12-03
- CPV: Serviços de auditoria
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 31370/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de outsourcing com especialidade em fundos europeus, elaboração de análises, pareceres e verificações de controlo

## Extracto do anúncio

1 CONCURSO PÚBLICO CP/EMRP/6/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING COM ESPECIALIDADE EM FUNDOS EUROPEUS, ELABORAÇÃO DE ANÁLISES, PARECERES E VERIFICAÇÕES DE CONTROLO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Cláusula 1ª Objeto do procedimento 1 - O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de outsourcing com especialidade em fundos europeus, elaboração de análises, pareceres e verificações de controlo, para a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), em conformidade com as especificações técnicas definidas no Caderno de Encargos. 2 - O concurso público, sem publicidade internacional (JOUE), é o procedimento pré-contratual adotado nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 3 - Foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – DGAEP - nos termos do procedimento prévio de verificação de existência de trabalhadores em situação de requalificação previsto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido emitida uma declaração de inexistência de trabalhadores nessa situação. 4 - O código aplicável ao objeto do procedimento é o seguinte: 79212000-3 - Serviços de auditoria. Cláusula 2ª Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Estado Português, através da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” (“EMRP”), sita na Av. João Crisóstomo n.º 11, Lisboa, com o número de telefone 218 801 120 e o endereço de correio eletrónico contratacao@recuperarportugal.gov.pt . Cláusula 3ª Consulta e fornecimento 1 - Os documentos que constituem o presente procedimento, designadamente o anúncio publicado no Diário da República, o presente programa, o caderno de encargos e documentação anexa, encontram-se, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, na plataforma eletrónica, e disponíveis para consulta no Núcleo de 2 Contratação Pública da Unidade de Suporte Administrativa, Financeira e Recursos, com o endereço de correio eletrónico con…

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087590

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279212000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/233/419842922.pdf