---
title: "CP003925_Aquisição de equipamento de controlo, segurança ou sinalização para estradas"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1254118/cp003925-aquisicao-de-equipamento-de-controlo-seguranca-ou-sinalizacao-para-estr
language: pt-PT
---

# CP003925_Aquisição de equipamento de controlo, segurança ou sinalização para estradas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1254118/cp003925-aquisicao-de-equipamento-de-controlo-seguranca-ou-sinalizacao-para-estr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA
- NIF: 504853635
- Preço base: 70 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-12-03
- CPV: Equipamento de controlo, segurança ou sinalização para estradas
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 31400/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CP003925_Aquisição de equipamento de controlo, segurança ou sinalização para estradas

## Extracto do anúncio

CONCURSO PÚBLICO “FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE CONTROLO, SEGURANÇA OU SINALIZAÇÃO PARA ESTRADAS“ PROCESSO N.º CP003925 CADERNO DE ENCARGOS CASCAIS, NOVEMBRO DE 2025 2 de 23 CAPÍTULO I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual e tem por objeto principal, a aquisição de “Equipamento de Controlo, Segurança ou Sinalização para Estradas”, em regime de fornecimento continuo, nos termos das especificações técnicas incluídas deste Caderno de Encargos. 2. É obrigatória a apresentação de proposta para todos os artigos que compõem o presente procedimento, sob pena de exclusão, por proposta incompleta. 3. Considerando a dificuldade em se prever todo o equipamento de controlo, segurança ou sinalização para estradas e, em função das necessidades da entidade adjudicante, poderá, excecionalmente, também serem adquiridos ao abrigo do contrato a celebrar, um ou outro artigo que não esteja previsto na lista constante do Anexo I deste Caderno de Encargos, desde que se enquadre no mesmo objeto, devendo estes ser adquiridos apenas após solicitação de um orçamento prévio ao adjudicatário, e este seja aprovado, até ao limite de 10 % do preço contratual. 4. A entidade adjudicante reserva-se ao direito de poder optar por não adquirir, no todo ou em parte os bens contratualmente previstos se o interesse da mesma assim o determinar, não lhe podendo ser exigido qualquer tipo de indeminização, seja a que título for, para cobrir a diferença entre o valor previsto e o valor efetivamente cobrado pelos serviços prestados. Cláusula 2.ª Vigência do contrato 1. O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento terá a duração estimada de 12 (doze) meses, ou até que os fornecimentos atinjam o respetivo valor contratual, consoante a situação que se verifique primeiro, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar além da cessação do contrato. 2. O prazo def…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504853635

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234996000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/233/419843895.pdf