---
title: Requalificação Urbanística da Rua Padre José Carlos Alves Vieira
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1255725/requalificacao-urbanistica-da-rua-padre-jose-carlos-alves-vieira
language: pt-PT
---

# Requalificação Urbanística da Rua Padre José Carlos Alves Vieira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1255725/requalificacao-urbanistica-da-rua-padre-jose-carlos-alves-vieira.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vieira do Minho
- NIF: 506659682
- Preço base: 113 950,40 €
- Prazo de propostas: 19/12/2025, 17:00
- Publicação: 2025-12-04
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 31503/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação Urbanística da Rua Padre José Carlos Alves Vieira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CadernoEncargos_CG.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS DOM I Página 1 de 34 CADERNO DE ENCARGOS DA EMPREITADA ÍNDICE CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS GERAIS 1 1.1 DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1.2 REGULAMENTOS E OUTROS DOCUMENTOS NORMATIVOS 1.3 REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EMPREITADA 1.4 ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS NA INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EMPREITADA 1.5 PROJETO 1.6 SUBEMPREITADAS 1.7 EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE OUTROS TRABALHOS NO LOCAL DA OBRA 1.8 PATENTES, LICENÇAS, MARCAS DE FABRICO OU DE COMÉRCIO E DESENHOS REGISTADOS 1.9 OUTROS ENCARGOS DO EMPREITEIRO 2 OBJETO E REGIME DA EMPREITADA 2.1 OBJETO DA EMPREITADA 3 PAGAMENTOS AO EMPREITEIRO 3.1 3.2 PAGAMENTOS PROVISÓRIOS 3.3 RETENÇÃO DO VALOR DE PAGAMENTOS 3.4 MORA NO PAGAMENTO 3.5 REGRAS DE MEDIÇÃO 3.6 REVISÃO DE PREÇOS DO CONTRATO 4 PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS 4.1 PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA Página 2 de 34 4.2 DESENHOS, PORMENORES E ELEMENTOS DE PROJETO A APRESENTAR PELO EMPREITEIRO 4.3 PLANO DE TRABALHOS E PLANO DE PAGAMENTOS 5 PRAZOS DE EXECUÇÃO 5.1 PRAZOS DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA 5.2 MULTAS POR VIOLAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS 6 FISCALIZAÇÃO E CONTROLO 6.1 DIREÇÃO TÉCNICA DA EMPREITADA E REPRESENTANTE DO EMPREITEIRO 6.2 REPRESENTANTES DA FISCALIZAÇÃO 6.3 CUSTOS DA FISCALIZAÇÃO 6.4 LIVRO DE REGISTO DA OBRA 7 CONDIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA 7.1 INFORMAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O LOCAL DA OBRA 7.2 CONDIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS 7.3 ERROS OU OMISSÕES DO PROJETO E DE OUTROS DOCUMENTOS 7.4 PATENTEAMENTO DO PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS NO LOCAL DOS TRABALHOS 7.5 CUMPRIMENTO DO PLANO DE TRABALHOS 7.6 ENSAIOS 8 PESSOAL 8.1 8.2 HORÁRIO DE TRABALHO 8.3 SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO 8.4 SEGUROS 9 INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E OBRAS AUXILIARES 9,1 TRABALHOS PREPARATÓRIOS E ACESSÓRIOS 9.2 LOCAIS E INSTALAÇÕES CEDIDOS PARA A…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506659682

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/234/419848196.pdf