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title: "Aquisição de 100 001 Kg de raticida, por lotes"
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language: pt-PT
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# Aquisição de 100 001 Kg de raticida, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1255728/aquisicao-de-100-001-kg-de-raticida-por-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- NIF: 671001299
- Preço base: 650 566,64 €
- Prazo de propostas: 05/01/2026, 17:59
- Publicação: 2025-12-04
- CPV: Raticidas
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 31506/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de 100 001 Kg de raticida, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CadernoEncargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CPI N.º2/SRAP-DRA/2025 “Aquisição de 100.001 Kg de raticida, por lotes” CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: NUNO DINARTE DE GOUVEIA MACIEL Num. de Identificação: 10589404 Data: 2025.11.28 14:30:23+00'00' Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Secretário Regional de Agricultura e Pescas 2 de 13 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “Aquisição de 100.001 Kg de raticida, por lotes”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Bromadialona; b) Lote 2 – Difetialona; c) Lote 3 – Flocoumafen. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 24456000-5 – raticidas. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 3 de 13 b) Os esclarecimentos e as retificações re…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001299

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2224456000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/234/419838135.pdf