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title: AQUISIÇÃO DE DRONE PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE DRONE PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1255772/aquisicao-de-drone-para-o-servico-municipal-de-protecao-civil.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 83 482,33 €
- Prazo de propostas: 15/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-12-04
- CPV: Instrumentos e aparelhos de vigilância, hidrográficos, oceanográficos e hidrológicos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 31550/2025
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE DRONE PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “AQUISIÇÃO DE DRONE PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na aquisição de drone para o Serviço Municipal de Proteção Civil e respetivas Certificações e formação de utilização. Artigo 2.º Preço base O preço base deste procedimento é de 83.482,33€ (oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois euros e trinta e três cêntimos), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local de entrega dos bens A entrega dos bens terá lugar no Departamento de Proteção Civil, sito na R. 1º de Maio 273, 4450-231 Matosinhos Artigo 4.º Condições de Entrega 1. É da exclusiva responsabilidade do adjudicante a verificação do bom estado da entrega. 2. Todos os equipamentos que não se apresentem em bom estado de conservação no ato de receção serão de imediato devolvidos. 3. As despesas de embalamento, acondicionamento e outras, nomeadamente, as inerentes às devoluções, são da responsabilidade do fornecedor. Artigo 5.º Prazo de entrega O prazo de entrega do equipamento será de 60 dias e as certificações e formação terão de estar concluídas no prazo de 8 meses. Artigo 6.º Condições de pagamento 1. As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. 2. Para efeitos do número anterior ao contrato a celebrar corresponderá uma faturação única com a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2238290000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/234/419841156.pdf