---
title: 3025013225 - AMN - Aquisição do serviço de inspeção e manutenção PLB ESV
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1255870/3025013225-amn-aquisicao-do-servico-de-inspecao-e-manutencao-plb-esv
language: pt-PT
---

# 3025013225 - AMN - Aquisição do serviço de inspeção e manutenção PLB ESV

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1255870/3025013225-amn-aquisicao-do-servico-de-inspecao-e-manutencao-plb-esv.

## Factos

- Entidade adjudicante: Superintendência do Material - Direção de Infraestruturas
- NIF: 600012662
- Preço base: 32 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-12-05
- CPV: Serviços de manutenção de equipamento para comunicação via rádio
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 31651/2025
- Estado: Closed

## Objecto

3025013225 - AMN - Aquisição do serviço de inspeção e manutenção PLB ESV

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_3_3025013225_Caderno_Encargos_Ass.pdf === Entidade Adjudicante: Direção-Geral da Autoridade Marítima Número Processo Despesa: 3025013225 Procedimento: Concurso Público Nº 43/DGAM/2025 Objeto do Contrato: Aquisição do serviço de inspeção e manutenção PLB ESV Despacho de Aprovação: Aprovo, O DGAM/CGPM, _______________________________ Nuno Chaves Ferreira Vice-almirante Nuno Chaves Ferreira Assinado de forma digital por Nuno Chaves Ferreira Dados: 2025.12.02 23:21:38 Z Página 1 de 12 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS ..................................................................... CAPÍTULO I - Disposições Gerais ................................................................. Artigo 1.º | Objeto ............................................................................................... Artigo 2.º | Contrato ............................................................................................. Artigo 3.º | Duração e vigência do Contrato ................................................................. CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais .......................................................... SECÇÃO I - Obrigações do Adjudicatário ....................................................... Artigo 4.º | Obrigações principais do adjudicatário ......................................................... Artigo 5.º | Prazo de prestação dos serviços ................................................................ 3 Artigo 6.º | Local da prestação dos serviços ................................................................. 3 Artigo 7.º | Conformidade dos serviços ...................................................................... 3 Artigo 8.º | Inspeção dos serviços ............................................................................ 3 Artigo 9.º | Inconformidades ou discrepâncias .............................................................. 4 Artigo 10.º | Receção…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600012662

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250333000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/235/419851905.pdf