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title: 046/2025 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais
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# 046/2025 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1255898/046-2025-empreitada-por-lotes-para-a-reabilitacao-de-7-fogos-de-habitacao-munici.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
- NIF: 504538314
- Preço base: 273 500,00 €
- Prazo de propostas: 19/12/2025, 17:00
- Publicação: 2025-12-05
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 31681/2025
- Estado: Closed

## Objecto

046/2025 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_Caderno_Encargos_Proc.048.2025_signed.pdf === Mod.215.00 29 de 29 DOMR Aquisição de serviço de manutenção preventiva, corretiva e de impermeabilização de coberturas dos edifícios CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Aquisição de serviço de manutenção preventiva, corretiva e de impermeabilização de coberturas dos edifícios Mod.215.00 29 de 29 DOMR Aquisição de serviço de manutenção preventiva, corretiva e de impermeabilização de coberturas dos edifícios CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, no âmbito de Concurso Público, para a execução da empreitada designada por Aquisição de serviço de manutenção preventiva, corretiva e de impermeabilização de coberturas dos edifícios do parque habitacional. 2. Compreende-se no objeto do presente contrato, a realização dos trabalhos indicados na lista de trabalhos fornecida pela entidade adjudicante, de acordo com as cláusulas deste caderno de encargos. 3. A execução da empreitada compreende o fornecimento da mão-de-obra adequada, máquinas, materiais e todos os equipamentos necessários à realização das respetivas intervenções. CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras públicas particulares bens e serviços (Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro); e) À regulamentação relativa à prevenção e gestão de resíduos de demolição e constr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/235/419854498.pdf