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title: Alargamento do complexo arqueológico de Conimbriga – Conimbriga – Museu Monográfico de Conimbriga – Muralha do alto Império / Restauro da Porta Sellium e da muralha do alto império
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1255945/alargamento-do-complexo-arqueologico-de-conimbriga-conimbriga-museu-monografico
language: pt-PT
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# Alargamento do complexo arqueológico de Conimbriga – Conimbriga – Museu Monográfico de Conimbriga – Muralha do alto Império / Restauro da Porta Sellium e da muralha do alto império

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1255945/alargamento-do-complexo-arqueologico-de-conimbriga-conimbriga-museu-monografico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Condeixa-a-Nova
- NIF: 501275380
- Preço base: 442 000,00 €
- Prazo de propostas: 03/01/2026, 17:00
- Publicação: 2025-12-05
- CPV: Obras de restauro
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 31731/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Alargamento do complexo arqueológico de Conimbriga – Conimbriga – Museu Monográfico de Conimbriga – Muralha do alto Império / Restauro da Porta Sellium e da muralha do alto império

## Extracto do anúncio

PROJETO DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PORTA DE SELLIUM e MURALHA DO ALTO IMPÉRIO (Sector 1 a Sector 7) PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO MUSEU NACIONAL / /MONOGRÁFICO DE CONÍMBRIGA maio/ 2025 1 ENQUADRAMENTO O Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, estabelece o regime jurídico específico a que fica sujeita a prevenção e gestão de resíduos resultantes de obras de construção ou demolição de edifícios ou e derrocadas, designados por resíduos de construção e demolição (RCD). Neste âmbito, o Código dos Contratos Públicos (CCP), republicado pelo Decreto-Lei n.º 278/2009 de 2 de outubro a prevê a obrigatoriedade do cumprimento do regime da gestão dos RDC. Com efeito, no seu art.º 43.º, este documento legal determina que o projeto de execução deve ser acompanhado de vários elementos, entre os quais, o Plano de Prevenção e Gestão dos Resíduos de Construção (PPG), o qual assegura o cumprimento dos princípios gerais de gestão dos RCD e das demais normas respetivamente aplicáveis. Este documento, que visa estabelecer aquele plano, foi elaborado com base na legislação aplicável em resíduos, nomeadamente nas disposições do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro (art.º 7.º), no que respeita à hierarquização das operações de gestão de resíduos, Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março e na Portaria n.º 417/2008, de 11 de junho. Na sua elaboração foram ainda tidas em conta as atividades de construção/demolição previstas e a localização da obra. O PPG a seguir apresentado foi adaptado do modelo tipo disponibilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Na sua elaboração foram ainda tidas em conta as atividades de construção/demolição previstas, as especificidades e a localização da obra. O PPG apresentado pode vir a ser alterado pelo adjudicatário, desde que a alteração seja devidamente fundamentada e obtenha a autorização prévia do dono de obra, nos termos do n.º 4, do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março. Para a definição de e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501275380

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454100-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/235/419853299.pdf