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title: Empreitada de Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito – Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 3)
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# Empreitada de Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito – Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 3)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1255956/empreitada-de-requalificacao-de-habitacoes-no-ambito-1-direito-programa-de-apoio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Armamar
- NIF: 506843190
- Preço base: 131 432,60 €
- Prazo de propostas: 09/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-05
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 31742/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito – Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 3)

## Extracto do anúncio

EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 3) PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL N.º 97MUNAMM25 CONCURSO PÚBLICO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO 2025 Pág. 02 Índice Cláusula 1.º ....................................................................................................................5 Identificação e objeto do procedimento ....................................................................5 Cláusula 2.º ....................................................................................................................5 Entidade adjudicante....................................................................................................5 Cláusula 3.º ....................................................................................................................5 Órgão que tomou a decisão de contratar e da escolha do procedimento.............5 Cláusula 4.º ....................................................................................................................5 Consulta e disponibilização das peças do procedimento .........................................5 Cláusula 5.º ....................................................................................................................6 Esclarecimentos, retificações e alterações das peças do procedimento................6 Cláusula 6.ª ....................................................................................................................7 Visitas.............................................................................................................................7 Cláusula 7.º ....................................................................................................................7 Prorrogação do prazo fixado para a apresentação de propostas ...........................7 Cláusula 8.º ....................................................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506843190

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/235/419854181.pdf