--- title: "Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra – Empreitada de Construção do Pavilhão de Apoio ao Cerco, Fase II, no Porto de Pesca de Sesimbra" canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1256127/fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-em-obra-empreitada-de-construcao-do-pavi language: pt-PT --- # Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra – Empreitada de Construção do Pavilhão de Apoio ao Cerco, Fase II, no Porto de Pesca de Sesimbra Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256127/fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-em-obra-empreitada-de-construcao-do-pavi. ## Factos - Entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas SA. - NIF: 500086826 - Preço base: 29 600,00 € - Prazo de propostas: 15/12/2025, 23:59 - Publicação: 2025-12-09 - CPV: Serviços de engenharia - Tipo de contrato: Aquisição de serviços - N.º do anúncio: 31927/2025 - Estado: Closed ## Objecto Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra – Empreitada de Construção do Pavilhão de Apoio ao Cerco, Fase II, no Porto de Pesca de Sesimbra ## Extracto do anúncio 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Q.E. cx-a cx-a cx-t cx-t s s balança balança Máq. Lav. de Caixas E E F F G G H H I I 23° J J M M L K K L INSTALAÇÕES TÉCNICAS CONTROLO E SEGURANÇA IS/B(M) IS/B(F) I.S. (F) ARRUMOS I.S. (M) I.S. (PMC's) CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE GELO ARMAZÉM DE VAZILHAMES LOTA DO CERCO LAVAGEM DE CAIXAS LAVAGEM DE CAIXAS HALL I.S. CONTENTORES SUB-PRODUTOS Legenda: construir (Fase II) Existente / Construído (Fase I) NOTA: TODAS AS DIMENSÕES TERÃO QUE SER OBRIGATORIAMENTE CONFERIDAS EM OBRA Este desenho é propriedade da DOCAPESCA, não pode ser cedido terceiros sem aviso prévio PROJECTOU DESENHOU SUBSTITUÍDO POR ARQUIVO SUBSTITUI OBS. ESCALAS DES. Nº PORTOS E LOTAS, S.A. JUL2023 Porto de Pesca de Sesimbra SSB-EAP_2023-PE(FII) Pavilhão de Apoio ao Cerco _ Fase II Projecto de Execução Vitor Lóio Mestre Arqº SSB-EAP_2023-PE(FII)-A- DIMA A1 _ 1/200 Planta de Localização / Implantação 01 --- NEXT SECTION --- Pág. 1 DIMA-DA-018-CPu-2025 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO O presente caderno de encargos contém, nos termos do artigo 42º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para formação de contratos públicos com objeto “Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra – Empreitada de Construção do Pavilhão de Apoio ao Cerco, Fase II, no Porto de Pesca de Sesimbra”. CLÁUSULA SEGUNDA OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS São obrigações principais do prestador de serviços: a) Prestar os serviços de fiscalização, coordenação em matéria de segurança e saúde em obra e controlo da qualidade da empreitada; b) Acompanhar a verificação do exato cumprimento do contrato de empreitada; c) Inteirar-se de todos os aspetos locais e dos diversos condicionalismos legais, regulamentares e operacionais referentes à área abrangida pelo objeto da prestação de serviços, tendo em vista a boa execução das tarefas a desenvolver; d) Recurso a todos os meios humanos e mater… ## Guias relacionados - [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico) - [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos) - [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026) - [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base) Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826 Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271300000-1 Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/236/419862354.pdf