---
title: Reabilitação Integral da Residência Rainha D. Leonor
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1256130/reabilitacao-integral-da-residencia-rainha-d-leonor
language: pt-PT
---

# Reabilitação Integral da Residência Rainha D. Leonor

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256130/reabilitacao-integral-da-residencia-rainha-d-leonor.

## Factos

- Entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Viseu
- NIF: 500844895
- Preço base: 466 402,23 €
- Prazo de propostas: 15/12/2025, 17:00
- Publicação: 2025-12-09
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 31932/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação Integral da Residência Rainha D. Leonor

## Extracto do anúncio

1 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE “REABILITAÇÃO INTEGRAL DA RESIDÊNCIA RAINHA D. LEONOR” 2 ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS ..................................................................................................... 1 Cláusula 1.ª – Objeto .......................................................................................................................... 1 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada ................................................................... 2 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada ............................................ 3 Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas ........................................................................................... 4 Cláusula 5.ª - Projeto .......................................................................................................................... 4 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ..................................................................................... 5 Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos ........................................................................... 5 Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra ......................................................... 5 Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado ......................................................................................... 7 Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos ................................... 9 Secção II - Prazos de execução .......................................................................................................... 10 Cláusula 9.ª - Prazo de execução da empreitada .............................................................................. 10 Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos ........................................................................ 11 Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais ..............…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500844895

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/236/419862508.pdf