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title: CONCURSO PÚBLICO N.º XXX/2025/DCP/DIT/AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA A RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA ENTIDADE CERTIFICADORA COMUM DO ESTADO (ECCE)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1256493/concurso-publico-n-xxx-2025-dcp-dit-aquisicao-de-licenciamento-para-a-renovacao
language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO N.º XXX/2025/DCP/DIT/AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA A RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA ENTIDADE CERTIFICADORA COMUM DO ESTADO (ECCE)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256493/concurso-publico-n-xxx-2025-dcp-dit-aquisicao-de-licenciamento-para-a-renovacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado
- NIF: 508184509
- Preço base: 137 620,00 €
- Prazo de propostas: 17/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-12-11
- CPV: Pacotes de software e sistemas de informação
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 32168/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º XXX/2025/DCP/DIT/AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA A RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA ENTIDADE CERTIFICADORA COMUM DO ESTADO (ECCE)

## Extracto do anúncio

RUA SANTA MARTA Nº 55 | 1150-294 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 PÁGINA de 16 CONCURSO PÚBLICO N.º 219/2025/AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO PARA A RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA ENTIDADE CERTIFICADORA COMUM DO ESTADO (ECCE) Caderno de Encargos PÁGINA 2 de 16 cláusulas jurídicas ___________________________________________________________________________ 3 Cláusula 1.ª Objeto ________________________________________________________________________ 3 Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços _____________________________________________________ 3 Cláusula 3.ª Duração _______________________________________________________________________ 3 Cláusula 4.ª Preço base _____________________________________________________________________ 4 Cláusula 5.ª Condições de pagamento _________________________________________________________ 5 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual ___________________________________________________________ 5 Cláusula 7.ª Sigilo _________________________________________________________________________ 6 Cláusula 8.ª Proteção de dados ______________________________________________________________ 6 Cláusula 9.ª Cessão da posição contratual e subcontratação _______________________________________ 8 Cláusula 10.ª Comunicações e notificações _____________________________________________________ 8 Cláusula 11.ª Penalidades contratuais _________________________________________________________ 8 Cláusula 12.ª Retenção _____________________________________________________________________ 9 Cláusula 13.ª Trabalhadores afetos à prestação de serviços ________________________________________ 9 Cláusula 14.ª Foro competente _______________________________________________________________ 9 Cláusula 15.ª Legislação aplicável ___________________________________________________________ 10 Cláusulas Técnicas __________________________________________________________________________ 11 Cláusula 16.ª Descrição técnica do contrato ______________________________________________…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248000000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/238/419872933.pdf