---
title: CPU/38/2025_Locação de embarcação
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1256525/cpu-38-2025-locacao-de-embarcacao
language: pt-PT
---

# CPU/38/2025_Locação de embarcação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256525/cpu-38-2025-locacao-de-embarcacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Figueira da Foz
- NIF: 501305580
- Preço base: 23 980,00 €
- Prazo de propostas: 12/12/2025, 18:00
- Publicação: 2025-12-11
- CPV: Serviços de aluguer de embarcações
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 32200/2025
- Estado: Closed

## Objecto

CPU/38/2025_Locação de embarcação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE CPU Nº 38.pdf === 1 Concurso Público Urgente N.º 38/2025 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª | Objeto do contrato 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do presente procedimento que tem por objeto a locação de embarcação. (CPV -63726400 – 8 – Serviços aluguer de embarcações) 2. As condições da prestação de serviços deverão ter em conta o preconizado nas cláusulas técnicas que constituem a parte II do presente caderno de encargos, que discriminam os serviços a executar. Cláusula 2.ª |Preço base 1. O preço base do presente concurso público urgente, estabelecido para os efeitos decorrentes do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), é de € 23.980,00 (vinte e três mil, novecentos e oitenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, que constitui o preço base é o preço máximo que o Município da Figueira da Foz se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto. 2. O preço base teve por base uma consulta preliminar ao mercado, nos termos do artigo 35.º-A do CCP, cujos documentos constam do respetivo processo administrativo. Cláusula 3.ª | Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e seus anexos. 2. O contrato integra os seguintes elementos: 2 a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que estes erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c. O presente caderno de encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas do número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305580

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263726400-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/238/419875233.pdf