---
title: Aquisição de serviços de fiscalização da Empreitada de estabilização da arriba da praia do Algodio - Mafra
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1256529/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-da-empreitada-de-estabilizacao-da-arriba-d
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de fiscalização da Empreitada de estabilização da arriba da praia do Algodio - Mafra

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256529/aquisicao-de-servicos-de-fiscalizacao-da-empreitada-de-estabilizacao-da-arriba-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
- NIF: 510306624
- Preço base: 130 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-12
- CPV: Supervisão de trabalhos de construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 32205/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de fiscalização da Empreitada de estabilização da arriba da praia do Algodio - Mafra

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_1vCeVZejKk/Processo Concurso/1_PA_004_2024.2_Caderno_Encargos.pdf === APROVADO A Vogal do Conselho Diretivo da APA I.P. Inês Andrade Aquisição de serviços Fiscalização da Estabilização da Arriba da Praia do Algodio – Mafra P.AGREG 004/2024 PA 004/2024.2 CONCURSO PÚBLICO Com Publicação no JOUE Inês Costa Andrade Assinado de forma digital por Inês Costa Andrade Dados: 2025.12.05 09:52:53 Z 2 Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente estabelece as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual para aquisição de serviços de Fiscalização da Estabilização da Arriba da Praia do Algodio – Mafra, de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I do presente caderno de encargos, do qual faz parte integrante. 2. A contratação será efetuada ao abrigo do CPV: 71247000-1 - Supervisão de trabalhos de construção. Cláusula 2.ª Contraente Público O contraente público é a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, IP), com sede na Rua da Murgueira, n.º 9/9A, Alfragide, Amadora, e os seguintes contactos: Telefone: 21 472 82 00 Fax: 21 471 90 74 Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt Cláusula 3.ª Local de prestação dos serviços A prestação de serviços objeto do contrato será efetuada na Arriba da Praia do Algodio – Mafra. Cláusula 4.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado integrando ainda os seguintes documentos, nos termos do n.º 2 do artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (CCP): a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos, identificados pelos concorrentes, desde que estes tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; 3 d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo (s) cocontratante (s). 2. Em caso de divergência…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510306624

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271247000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/239/419861358.pdf