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title: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGUROS
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGUROS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256545/aquisicao-de-servicos-na-area-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Telecomunicações
- NIF: 502854200
- Preço base: 220 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-12-12
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 32221/2025
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGUROS

## Extracto do anúncio

ANEXO 3 Modelo de Declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] 1 – … (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) … (firma, número de identificação fiscal e sede ou no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de … (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do CPP. 2 – O declarante junta em anexo [ou indica… como endereço do sítio da internet onde podem ser consultados(3)] os documentos comprovativos de que a sua representada(4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e ) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CPP. 3 – O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos a Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação de sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer adotado para formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. …(local),…(data), …[assinatura(5)] (1)Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. (2)No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (3)Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4)No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (5)Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57.º PEDRO JORGE ROCHA PINHEIRO DA SILVA C=PT, OU=Certificate Profile - Qualified Certificate - Representative, OU="Obs1 - COM PODERES PARA, SOZINHO, OBRIGAR E VINCULAR A ENTIDADE", OID.2.5.4.97=VATPT-502854200,…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502854200

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/239/419875428.pdf