---
title: "Processo n.º 82/2025 - Aquisição de Seguros, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º e 130º e seguintes do CCP, na sua atual redação"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1256569/processo-n-82-2025-aquisicao-de-seguros-nos-termos-da-alinea-b-do-n-1-do-artigo
language: pt-PT
---

# Processo n.º 82/2025 - Aquisição de Seguros, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º e 130º e seguintes do CCP, na sua atual redação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256569/processo-n-82-2025-aquisicao-de-seguros-nos-termos-da-alinea-b-do-n-1-do-artigo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mação
- NIF: 506814343
- Preço base: 135 800,00 €
- Prazo de propostas: 18/12/2025, 17:00
- Publicação: 2025-12-12
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 32247/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Processo n.º 82/2025 - Aquisição de Seguros, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º e 130º e seguintes do CCP, na sua atual redação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_XrwrVfWA8O/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Caderno Encargos – Processo n.º 82/2025 – Aquisição de Seguros, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º e 130º e seguintes do CCP, na sua atual redação Página 1 de 61 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA PROCESSO N.º 82/2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS PARA O ANO DE 2026 Caderno Encargos – Processo n.º 82/2025 – Aquisição de Seguros, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º e 130º e seguintes do CCP, na sua atual redação Página 2 de 61 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS CONTRATUAIS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Contrato Cláusula 3.ª – Condições gerais da prestação Cláusula 7.ª - Condições de pagamento Cláusula 11ª - Casos fortuitos e de força maior Cláusula 15.ª - Gestor do Contrato Cláusula 16.ª – Foro competente Cláusula 17.ª – Contagem de prazos Cláusula 18.ª – Comunicações e notificações Cláusula 19.ª – Legislação aplicável PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS CONDIÇÕES TÉCNICAS ANEXOS Caderno Encargos – Processo n.º 82/2025 – Aquisição de Seguros, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º e 130º e seguintes do CCP, na sua atual redação Página 3 de 61 PARTE I CLÁUSULAS CONTRATUAIS Objeto  Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores Municipais  Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino  Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores do Centro de Saúde  Seguro de Acidentes de Trabalho – Trabalhadores Radar Social  Seguro de Acidentes de Trabalho – Beneficiários de Programas de Promoção do Emprega (IEFP)  Seguro de Frota Automóvel  Seguro de Responsabilidade Civil - Atividade  Seguro de Responsabilidade Civil – Aplicação de produtos fitofarmacêuticos  Seguro Multirriscos Patrimoniais  Seguro de Máquinas Casco  Seguros de Acidentes Pessoais  Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas  Seguro de Grupo Acidentes Pessoais Bombeiros  Se…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506814343

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/239/419875688.pdf