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title: Construção de 21 Fogos Habitacionais - Estratégia Local de Habitação do Município de Santa Marta de Penaguião
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# Construção de 21 Fogos Habitacionais - Estratégia Local de Habitação do Município de Santa Marta de Penaguião

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256598/construcao-de-21-fogos-habitacionais-estrategia-local-de-habitacao-do-municipio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião
- NIF: 506829138
- Preço base: 2 561 914,38 €
- Prazo de propostas: 20/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-12-12
- CPV: Construção de edifícios
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 32277/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Construção de 21 Fogos Habitacionais - Estratégia Local de Habitação do Município de Santa Marta de Penaguião

## Extracto do anúncio

MUNICÍPIO SANTA MARTA PENAGUIÃO CÂMARA MUNICIPAL DIVISÃO OBRAS, PLANEAMENTO GESTÃO URBANÍSTICA CMSMP289 / Rev 4 Pág. 1 3 PROC. N.º 37/25 – EMPREITADA “CONSTRUÇÃO 21 FOGOS HABITACIONAIS - ESTRATÉGIA LOCAL HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO SANTA MARTA PENAGUIÃO” ATA Nº1 DO JÚRI DO PROCEDIMENTO – ESCLARECIMENTOS SOBRE AS PEÇAS (ARTIGO 50.º DO CCP) I – SUBSUNÇÃO JURÍDICA Em cumprimento do clausulado no artigo 69º do Decreto-Lei 18/2008, 29 Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos (CCP), ulteriores alterações, o júri do procedimento designado por despacho da Exma. Sra Presidente Câmara Municipal datado 20 novembro 2025 posteriormente ratificada em deliberação camarária 2 dezembro 2025, constituído por Sérgio Alberto Borges Teixeira, (Presidente do Júri) em substituição do Ricardo Miguel Marques Araújo Pereira Vaz, Hugo João Feliciano Araújo em substituição do Sérgio Alberto Borges Teixeira (1.º Vogal Efetivo) Cristina Maria Martins Coelho (2.ª Vogal Efetivo) com competência delegada para a decisão acerca dos esclarecimentos sobre as peças do procedimento nos termos do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos do número 1 do ponto 7 do Programa Procedimento, reuniu no edifício dos Paços do Concelho, em Santa Marta Penaguião, em 12 dezembro 2025 com intuito apreciarem/decidirem sobre o pedido esclarecimentos erros omissões das peças do procedimento pré-contratual da Empreitada “CONSTRUÇÃO 21 FOGOS HABITACIONAIS – ESTRATÉGIA LOCAL HABITAÇÃO DO MUNICIPIO SANTA MARTA PENAGUIÃO”, ao abrigo do artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos, doravante designado por CCP, tramitado através da plataforma eletrónica contratação pública utilizada pela entidade adjudicante, Vortalgov. II – LISTA ERROS OMISSÕES SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO O período pedido esclarecimentos erros omissões das peças do procedimento decorreu entre o dia 20/11/2025 o dia 29/11/2025 às 23h:59m, acordo com o prazo estipulado no número 1 do ponto 8 do Programa do Procedimento. Dentro do prazo legal para o…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506829138

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245210000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/239/419875606.pdf