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title: "Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1256705/aquisicao-de-servicos-de-viagens-transportes-aereos-e-alojamento
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256705/aquisicao-de-servicos-de-viagens-transportes-aereos-e-alojamento.

## Factos

- Entidade adjudicante: Conselho Superior da Magistratura
- NIF: 600018466
- Preço base: 660 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-15
- CPV: Serviços de agências de viagens e serviços similares
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 32385/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_oCdcr5nh1o/Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_11_.pdf === 1 Aprovo CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CADERNO DE ENCARGOS CPI/31/2025 Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento Luís Azevedo Mendes Assinado de forma digital por Luís Azevedo Mendes Dados: 2025.12.11 14:56:14 Z 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de CPI/31/2025, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de Viagens, Transportes e Alojamentos para o Conselho Superior da Magistratura, para 2026/2028, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. 2. Sem prejuízo do disposto na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do Caderno de Encargos, os serviços de viagens previstos no número anterior englobam os serviços de transportes aéreos, serviços de alojamento, taxas turísticas e ainda os serviços complementares de transferes, vistos e entrega de documentação. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, quando aplicável; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos, quando aplicável; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Prestador de Serviços, quando aplicável. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários docume…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600018466

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263510000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/240/419875177.pdf