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title: "Serviços de banco de apoio associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas Secções de Processo Executivo do IGFSS, através do Multibanco Serviço Normal – SEF (Sistema de Execuções Fiscais)"
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language: pt-PT
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# Serviços de banco de apoio associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas Secções de Processo Executivo do IGFSS, através do Multibanco Serviço Normal – SEF (Sistema de Execuções Fiscais)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256707/servicos-de-banco-de-apoio-associado-ao-pagamento-das-citacoes-de-divida-emitida.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP
- NIF: 500715505
- Preço base: 2 962 039,62 €
- Prazo de propostas: 11/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-15
- CPV: Serviços de banca e investimentos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 32387/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de banco de apoio associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas Secções de Processo Executivo do IGFSS, através do Multibanco Serviço Normal – SEF (Sistema de Execuções Fiscais)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_uzK09rWkqM/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_2124000179_aprov..pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE APOIO DO MULTIBANCO SERVIÇO NORMAL – SEF (SISTEMA DE EXECUÇÕES FISCAIS) CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 2124000179 Aprovado em reunião do CD de 4/12/2025 Nuno Venes Assinado de forma digital por Nuno Venes Dados: 2025.12.04 11:23:05 Z ÍNDICE PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS 3 CLÁUSULA 1.ª – OBJETO 3 CLÁUSULA 2.ª – CONTRATO 3 CLÁUSULA 3.ª – PRAZO 3 CLÁUSULA 4.ª - PREÇO BASE 4 CLÁUSULA 5.ª – PREÇO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 4 CLÁUSULA 6.ª - OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO 5 CLÁUSULA 7.ª - PROTEÇÃO DE DADOS 5 CLÁUSULA 8.ª - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE 6 CLÁUSULA 9.ª – SANÇÕES 7 CLÁUSULA 10.ª – FORÇA MAIOR 7 CLÁUSULA 11.ª – CAUÇÃO E MODO DE EXECUÇÃO CLÁUSULA 12.ª – OUTROS DOCUMENTOS CLÁUSULA 13.ª - GESTOR DO CONTRATO DO IGFSS CLÁUSULA 14.ª - COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES CLÁUSULA 15.ª - CONTAGEM DOS PRAZOS 9 CLÁUSULA 16.ª - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 9 CLÁUSULA 17.ª – FORO COMPETENTE 9 PARTE II - ESPECIFICACÕES TÉCNICAS 9 CLÁUSULA 18.ª – SERVIÇO 9 CLÁUSULA 19.ª – TRANSAÇÕES 10 CLÁUSULA 20.ª – EXTRATOS ELETRÓNICOS 10 CLÁUSULA 21.ª – EXECUÇÃO DE TESTES PRÉVIOS 10 CLÁUSULA 22.ª – ESPECIFICAÇÕES DA SIBS 10 CLÁUSULA 23.ª – ALTERAÇÕES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10 ANEXO I – LAYOUT DOS FICHEIROS DE EXTRATOS ELETRÓNICOS 3/13 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 2124000179 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO DE APOIO DO MULTIBANCO SERVIÇO NORMAL – SEF (SISTEMA DE EXECUÇÕES FISCAIS) PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª – OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas relativas ao concurso público com publicidade internacional, que tem por objeto principal contratação de serviço de banco de apoio associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas respetivas Secções de Processo Executivo, através…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500715505

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266100000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/240/419869012.pdf