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title: Aquisição de serviços de aluguer de 10 viaturas em regime de rent-a-car por 12 meses
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# Aquisição de serviços de aluguer de 10 viaturas em regime de rent-a-car por 12 meses

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256782/aquisicao-de-servicos-de-aluguer-de-10-viaturas-em-regime-de-rent-a-car-por-12-m.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, IP
- NIF: 517622610
- Preço base: 94 368,00 €
- Prazo de propostas: 21/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-12-15
- CPV: Aluguer de automóveis de passageiros com condutor
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 32464/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de aluguer de 10 viaturas em regime de rent-a-car por 12 meses

## Extracto do anúncio

1 | 16 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE 10 VIATURAS (8 PICK-UPS CABINE DUPLA, 1 PICK-UP CABINE SIMPLES, 1 LP MÉDIO INFERIOR HÍBRIDO PLUG-IN), EM REGIME DE RENT-A-CAR POR 12 MESES Concurso Público PROCEDIMENTO N.º 23/2025 Teresa Almeida Assinado de forma digital por Teresa Almeida Dados: 2025.12.11 17:09:18 Z 2 | 16 Cláusula 1.ª (Objeto do contrato) O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o aluguer, em regime de Rent-a-Car de 10 (dez) viaturas (8 pick-ups cabine dupla, 1 pick-up cabine simples e 1 LP médio inferior híbrido plug-in) por um período máximo de 12 meses, de acordo com as especificações técnicas que constam do anexo ao presente caderno de encargos e que dele faz parte integrante. Cláusula 2.ª (Entrega das viaturas) A entrega das viaturas objeto do contrato deverá ser concretizada nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, sitas na Quinta das Oliveiras, E.N.3, 2000- 471 Santarém. A entrega das viaturas objeto do contrato deve ser concretizada no prazo máximo de 10 dias seguidos após assinatura do contrato. Com a entrega deverá ser emitido pela entidade adjudicatária um auto de receção a assinar pelo gestor do contrato, mediante o qual acusa a receção dos veículos e a data em que os mesmos lhe foram entregues. Cláusula 3.ª (Prazo) As condições do contrato vigorarão por um período máximo de 12 meses, com início previsto a 1 de janeiro de 2026, reservando-se à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a faculdade de antecipar o seu términus, a qualquer altura, sem prejuízo das obrigações que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª (Composição do contrato e regras de Interpretação) O contrato resultante do presente procedimento será reduzido a escrito nos termos do artigo 94.º e seguintes do Código dos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517622610

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260171000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/240/419881592.pdf