--- title: "Aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética" canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1256808/aquisicao-de-servicos-para-realizacao-de-estudo-tendente-a-avaliacao-de-fundos-e language: pt-PT --- # Aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256808/aquisicao-de-servicos-para-realizacao-de-estudo-tendente-a-avaliacao-de-fundos-e. ## Factos - Entidade adjudicante: Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» - NIF: 600087590 - Preço base: 100 000,00 € - Prazo de propostas: 29/12/2025, 23:59 - Publicação: 2025-12-15 - CPV: Serviços de consultoria para avaliação - Tipo de contrato: Aquisição de serviços - N.º do anúncio: 32490/2025 - Estado: Closed ## Objecto Aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética ## Extracto do anúncio 1 de 19 Concurso Público Aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Cláusula 1.ª Objeto do procedimento 1 - O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para realização de estudo tendente à avaliação de Fundos Europeus: Mobilização dos Apoios à Eficiência Energética, para a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), em conformidade com as especificações técnicas definidas no Caderno de Encargos 2 - Nos termos do procedimento prévio de verificação de existência de trabalhadores em situação de requalificação previsto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a DGAEP, tendo sido emitida uma declaração de inexistência de trabalhadores nessa situação no dia 02/12/2025. 3 - A assunção de encargos plurianuais com a presente contratação encontra-se autorizada por Despacho do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, datado de 12 de agosto de 2025, ao abrigo das competências nele delegadas através do Despacho n.º 9292/2025, datado de 29 de julho, bem como por Despacho genérico nº 6854/2025, datado de 26 de junho, do Ministro de Estado e das Finanças. 4 - O código aplicável ao objeto do procedimento é o seguinte: 79419000-4 - Serviços de consultoria para avaliação. Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Estado Português, através da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” (“EMRP”), sita na Av. João Crisóstomo n.º 11, Lisboa, com o número de telefone 218 801 120 e o endereço de correio eletrónico contratacao@recuperarportugal.gov.pt . Cláusula 3.ª Consulta e fornecimento 1 - Os documentos que constituem o presente procedimento, designadamente o anúncio publicado no Diário da República, o presente programa, o caderno de encargos e documentação anexa, 2 de 19 encontram-se, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, na plata… ## Guias relacionados - [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico) - [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos) - [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026) - [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base) Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087590 Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279419000-4 Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/240/419884062.pdf