---
title: Ampliação das Redes de Água e Saneamento e Execução de Ramais Domiciliários - 2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1256958/ampliacao-das-redes-de-agua-e-saneamento-e-execucao-de-ramais-domiciliarios-2026
language: pt-PT
---

# Ampliação das Redes de Água e Saneamento e Execução de Ramais Domiciliários - 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256958/ampliacao-das-redes-de-agua-e-saneamento-e-execucao-de-ramais-domiciliarios-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Peniche
- NIF: 680019600
- Preço base: 400 000,00 €
- Prazo de propostas: 30/12/2025, 17:00
- Publicação: 2025-12-16
- CPV: Construção de condutas para água e águas residuais
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 32552/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Ampliação das Redes de Água e Saneamento e Execução de Ramais Domiciliários - 2026

## Extracto do anúncio

PENICHE CONCURSO PÚBLICO “AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E SANEAMENTO E EXECUÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS – 2026” Proc.º 56/2025 Fl.2 de 44 ARTIGO 1.º IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO O presente concurso tem por objeto a realização da Empreitada de Ampliação das Redes de Água e Saneamento e Execução de Ramais Domiciliários - 2026, nos termos previstos no Caderno de Encargos. O presente concurso é designado por “Concurso Público para a realização da Empreitada de Ampliação das Redes de Água e Saneamento e Execução de Ramais Domiciliários - 2026”. O procedimento de contratação reveste a forma de Concurso Público, sem publicidade internacional, nos termos do preceituado na alínea c) do n.º 1 e alínea d) do n.º 2 do artigo 16.º, conjugados com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, todos do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP). ARTIGO 2.º ENTIDADE ADJUDICANTE A Entidade Adjudicante são os SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE (SMAS de Peniche), com sede na Av. 25 de Abril, n.º 88, 2520- 203, Peniche, com o NIPC 680019600, com o endereço eletrónico smaspeniche@cm- peniche.pt, fax +351 262 784 049 e telefone +351 262 780 050, adiante designada por ENTIDADE ADJUDICANTE. A plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pela ENTIDADE ADJUDICANTE é a VortalGOV e o seu endereço é o seguinte: https://www.vortal.biz/vortalgov/ ARTIGO 3.º ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR A decisão de contratar foi tomada por deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, em 11 de Dezembro de 2025, por delegação de competências da Câmara Municipal de Peniche, aprovada na reunião camarária de 14 de Novembro de 2025. Fl.3 de 44 ARTIGO 4.º JÚRI DO PROCEDIMENTO O presente procedimento é conduzido por um júri, ao qual compete praticar todos os atos e realizar todas as diligências relacionadas com o presente procedimento cuja competência não seja cometida injuntivamente ao órgão competente para a decisão de contratar, nomeadamente a prestação de esclarecimentos necessário…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680019600

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245231300-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/241/419883309.pdf