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title: Empreitada de Obras de criação de acesso ao equipamento social Cerzir Afetos
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language: pt-PT
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# Empreitada de Obras de criação de acesso ao equipamento social Cerzir Afetos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256968/empreitada-de-obras-de-criacao-de-acesso-ao-equipamento-social-cerzir-afetos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Covilhã
- NIF: 505330768
- Preço base: 135 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-16
- CPV: Obras de recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 32562/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Obras de criação de acesso ao equipamento social Cerzir Afetos

## Extracto do anúncio

Caderno de Encargos Página 1 CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA OBRAS DE CRIAÇÃO DE ACESSO AO EQUIPAMENTO SOCIAL CERZIR AFETOS CADERNO DE ENCARGOS – CLAUSULAS GERAIS Caderno de Encargos Página 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da EMPREITADA DE OBRAS DE CRIAÇÃO DE ACESSO AO EQUIPAMENTO SOCIAL CERZIR AFETOS, para o Município da Covilhã, adiante designado por “dono da obra”. Clausula 2ª Valor base do procedimento 1.- O preço base do procedimento é do valor de €135.000,00 (cento e trinta e cinco mil euros) sendo este o preço máximo que o Município da Covilhã, se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, conforme o disposto no n.º 1, do artigo 47º do CCP e é correspondente ao somatório dos seguintes lotes: Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, lei nº 30/2021, de 21 de maio e demais legislação complementar (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Ás regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505330768

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/241/419888323.pdf