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title: Fornecimento de Inertes
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1256974/fornecimento-de-inertes
language: pt-PT
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# Fornecimento de Inertes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1256974/fornecimento-de-inertes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira
- NIF: 501157280
- Preço base: 135 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-16
- CPV: Areia e argila
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 32568/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de Inertes

## Extracto do anúncio

CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público sem Publicação de Anúncio no JOUE alínea b) do n.º 1 do artigo 20º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro na sua atual redação e legislação complementar Aquisição de Bens “Fornecimento de Inertes” 1 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição identificada nas cláusulas técnicas ANEXO I. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos de erros e omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual tais são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no nº 2 e o clausulado do contrato e os seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma legal. 2 Cláusula 3.ª Prazo e tipo de contrato O contrato é executado de forma contínua, e mantém-se em vigor desde a data da assinatura do contrato, pelo prazo identificado nas cláusulas técnicas ANEXO I, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do fornecedor Subsecção I Disposições gerais…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501157280

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2214200000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/241/419888201.pdf