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title: "Aquisição de uma viatura de RSU, com volume da caixa de recolha com volume compreendido entre 8 e 10 m3, em regime de Aluguer Operacional, por um período de 60 meses"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1257011/aquisicao-de-uma-viatura-de-rsu-com-volume-da-caixa-de-recolha-com-volume-compre
language: pt-PT
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# Aquisição de uma viatura de RSU, com volume da caixa de recolha com volume compreendido entre 8 e 10 m3, em regime de Aluguer Operacional, por um período de 60 meses

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1257011/aquisicao-de-uma-viatura-de-rsu-com-volume-da-caixa-de-recolha-com-volume-compre.

## Factos

- Entidade adjudicante: APIN EIM, SA
- NIF: 515515507
- Preço base: 186 000,00 €
- Prazo de propostas: 31/12/2025, 23:59
- Publicação: 2025-12-16
- CPV: Veículos para recolha de lixo
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 32606/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de uma viatura de RSU, com volume da caixa de recolha com volume compreendido entre 8 e 10 m3, em regime de Aluguer Operacional, por um período de 60 meses

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_wTRrnUXEi7/Processo Concurso/1_CP_25_2025_CadernoEncargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO CP/25/2025 Caderno de Encargos novembro 2025 Pg. 2 de 36 ENQUADRAMENTO JURÍDICO-LEGAL O presente concurso destina-se ao ALUGUER OPERACIONAL DE UMA VIATURA DE RSU POR UM PERÍODO DE 60 MESES, para APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA. em conformidade com as especificações técnicas constantes do presente caderno de encargos: 1 viatura de RSU, com volume da caixa de recolha com volume compreendido entre 8 e 10 m3; 2. O objeto do contrato inclui ainda impostos, inspeções, manutenção e reparação das viaturas, bem como todas as despesas e encargos necessários à execução do contrato. 3. A APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA., é uma empresa sujeita ao Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, aprovado pela Lei n.º 50/2010, de 31/08 , revista e atualizada pelas Leis nº 53/2014, de 25/08, nº 69/2015, de 16/07 , nº 7-A/2016, de 30/03, nº 42/2016, de 28/10 , n.º 114/2017, de 29/10 e n.º 71/2018, de 31/10, à Lei comercial, aos Estatutos e, subsidiariamente, ao Regime jurídico do sector público empresarial, aprovado pelo DL 133/2013 de 03.8 , revisto e atualizado pelas Leis nº 75-A/2014, de 30/09 e n.º 42/2016, de 28/10. 4. O objeto estatutário da entidade adjudicante é a exploração e gestão do Sistema Intermunicipal do Ambiente do Pinhal Interior, o qual agrega os sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos dos Municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela e Vila Nova de Poiares, e em que estão sediados os onze Centros Operacionais da APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA. Pg. 3 de 36 I - CLÁUSULAS G…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515515507

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234144511-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/241/419890697.pdf