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title: Aquisição de Serviço Público de Transporte de Passageiros Municipal de Lagos 'A Onda'
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# Aquisição de Serviço Público de Transporte de Passageiros Municipal de Lagos 'A Onda'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1257204/aquisicao-de-servico-publico-de-transporte-de-passageiros-municipal-de-lagos-a-o.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICIPIO DE LAGOS
- NIF: 505170876
- Preço base: 221 000,00 €
- Prazo de propostas: 18/12/2025, 17:00
- Publicação: 2025-12-17
- CPV: Serviços de transporte público rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 32645/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviço Público de Transporte de Passageiros Municipal de Lagos 'A Onda'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_LAq9V3mNdm/Processo Concurso/1_programa_procedimento.pdf === Página 1 de 10 fraccionamento CONCURSO PÚBLICO URGENTE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MUNICIPAL DE LAGOS “A ONDA” Proc. 2025/300.10.005/2074 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Página 2 de 10 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO O presente procedimento tem por objeto a AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MUNICIPAL DE LAGOS “A ONDA”, de acordo com as condições estabelecidas e constantes no presente Programa do Procedimento e no Caderno de Encargos. 2. ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade adjudicante é o Município de Lagos, cujo endereço e horário de funcionamento são os que abaixo se indicam: 2.1. Endereço: Câmara Municipal de Lagos Paços do Concelho Séc. XXI Praça do Município 8600-293 Lagos Telefone - 282 780 900 Fax - 282 780 999 Endereço eletrónico – expediente.geral@cm-lagos.pt 2.2. Horário de funcionamento: 09.00h – 17.00h 3. COMPETÊNCIAS 3.1. A decisão de contratar, da despesa e, bem assim, de aprovação das peças do procedimento foi tomada por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, de 16/12/2025, no uso de competência delegada por deliberação tomada pela Câmara Municipal, em sua reunião de 07/11/2025, publicitada através do edital n.º 1831/2025 de 10/11/2025, publicado na IIª Série do DR n.º 224 de 19/11/2025. 3.2. Foi decidido promover o presente procedimento por Concurso Público Urgente, nos termos previstos no art.º 155.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação atual, atendendo a que os serviços de transportes urbanos de Lagos não podem ser interrompidos e neste momento está a aguardar o visto do Tribunal de Contas o contrato celebrado em 23/10/2025, na sequência do processo de ajuste direto, desenvolvido nos termos previstos no n.º 2 do artigo 19.º…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/242/419893701.pdf