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title: Aquisição de 150 caixas palete empilháveis e encaixáveis para utilização na Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira
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# Aquisição de 150 caixas palete empilháveis e encaixáveis para utilização na Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1257231/aquisicao-de-150-caixas-palete-empilhaveis-e-encaixaveis-para-utilizacao-na-rede.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- NIF: 671001299
- Preço base: 28 503,30 €
- Prazo de propostas: 13/01/2026, 17:00
- Publicação: 2025-12-17
- CPV: Paletas-caixas
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 32672/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de 150 caixas palete empilháveis e encaixáveis para utilização na Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== pecas_procedimento_wJqG4DVR2t/Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CP_17.SRAP.DRA.2025.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP N.º 17/SRAP-DRA/2025 “AQUISIÇÃO DE 150 CAIXAS PALETE EMPILHÁVEIS E ENCAIÁVEIS PARA UTILIZAÇÃO NA REDE DE CENTROS DE ABASTECIMENTO AGRÍCOLA DA MADEIRA” CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Marco Alexandre Caldeira da Costa Data: 2025.12.16 15:28:52+00'00' 2 de 11 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “Aquisição de 150 caixas palete empilháveis e encaixáveis para utilização na Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 44619500-7 – Caixas palete. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 3 de 11 c) O presente Caderno de Encargo…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001299

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244619500-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/242/419894714.pdf