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title: "2913CPI25 Aquisição de Serviços de Recolha, Transporte, Tratamento e Destino Final de Lamas das ETAR do Freixo"
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language: pt-PT
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# 2913CPI25 Aquisição de Serviços de Recolha, Transporte, Tratamento e Destino Final de Lamas das ETAR do Freixo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1257244/2913cpi25-aquisicao-de-servicos-de-recolha-transporte-tratamento-e-destino-final.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
- NIF: 507718666
- Preço base: 825 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/12/2025, 17:00
- Publicação: 2025-12-17
- CPV: Serviços de transporte de lamas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 32685/2025
- Estado: Closed

## Objecto

2913CPI25 Aquisição de Serviços de Recolha, Transporte, Tratamento e Destino Final de Lamas das ETAR do Freixo

## Extracto do anúncio

Águas e Energia do Porto, E .M. NIF: 507718666 Rua Barão de Nova Sintra, 285 Apartado 3504 | 4300-367 Porto Tel. +351 22 519 08 00 Fax: +351 22 519 05 50 geral@aguasdoporto.pt www.aguasdoporto.pt Caderno de Encargos Aquisição de Serviços de: Recolha, Transporte, Tratamento e Destino Final de Lamas das ETAR do Freixo CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 2913CPI25 2 (Versão 1.5) DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Contrato 1 - O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O Contrato a celebrar integra ainda os elementos referidos no artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (doravante abreviadamente designado CCP). Cláusula 2.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas Cláusulas Contratuais, da celebração do Contrato decorrem as seguintes obrigações principais: a) Executar o objeto do Contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas; b) Efetuar a prestação de serviços identificada na sua proposta à entidade adjudicante, conforme as Cláusulas e Especificação Técnicas do presente Caderno de Encargos, dentro do prazo previsto nas peças do procedimento; c) Comunicar antecipadamente, logo que tenha conhecimento, à entidade adjudicante, o facto que torne total ou parcialmente impossível a prestação objeto do procedimento, ou o cumprimento de qualquer outra das suas obrigações nos termos do Contrato; d) Não alterar as condições da prestação de serviços fora dos casos previstos do presente C aderno de Encargos; e) Comunicar qualquer facto que ocorra durante a execução do Contrato e que altere, designadamente, a sua denominação social, os seus representantes legais, a sua situação jurídica e a sua situação comercial; f) Possuir todas as autorizações, consentimentos, aprovações, registos e licenças necessários para…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507718666

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290513700-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/242/419882101.pdf