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title: "Elaboração do Projeto para Implementação do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos, Fase 1"
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language: pt-PT
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# Elaboração do Projeto para Implementação do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos, Fase 1

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1257392/elaboracao-do-projeto-para-implementacao-do-plano-de-reordenamento-do-porto-de-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, SA
- NIF: 500086826
- Preço base: 300 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/01/2026, 23:59
- Publicação: 2025-12-18
- CPV: Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 32838/2025
- Estado: Closed

## Objecto

Elaboração do Projeto para Implementação do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos, Fase 1

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE __DIMA-DA-017-CPi-2025_ MTS-F1_signed.pdf === Pág. 1 DIMA-DA-017-CPI-2025 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO O presente caderno de encargos contém, nos termos do artigo 42º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para formação de contratos públicos com objeto a “Elaboração do Projeto para Implementação da 1ª Fase do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos (DIMA-DA-014-CPi-2025)”. CLÁUSULA SEGUNDA OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS 1. São obrigações principais do prestador de serviços: a. Elaboração do projeto para Implementação da 1ª Fase do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos, nos termos da proposta adjudicada e do presente caderno de encargos (incluindo os seus anexos), de acordo com as seguintes fases: Fase 1 Implementação da 1ª Fase do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos: Estudo Prévio; Fase 2 Implementação da 1ª Fase do Plano de Reordenamento do Porto de Pesca de Matosinhos: Anteprojeto; Fase 3 Requalificação do Edifício da Lota (REL) -2 Projetos-: Projeto; ii. Projeto de Execução. Fase 4 Redes de Infraestruturas – Fase 1 (RI-F1); Banda de Grandes Armazéns de Comerciantes (GAC); Circuito Coberto para Empilhadores – Fase 1 (CCE-F1), e; Edifício EP/CN _ “Espaço do Pescador (EP)” e “Controlo Norte (CN)” Projeto; Fase 5 Redes de Infraestruturas – Fase 1 (RI-F1); Banda de Grandes Armazéns de Comerciantes (GAC); Circuito Coberto para Empilhadores – Fase 1 (CCE-F1), e; Pág. 2 Edifício EP/CN _ “Espaço do Pescador (EP)” e “Controlo Norte (CN)”: Projeto de Execução. Fase 6 Prestação de Assistência Técnica ao Projeto: Nas fases dos procedimentos de formação dos contratos de empreitadas de obra pública e até às suas adjudicações; ii. Durante a execução das obras (inclui elaboração das telas finais). b. Início das compil…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271322000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2025/12/243/419885894.pdf